O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou, 12 pessoas suspeitas de participar de um esquema de fraude na compra de testes rápidos para Covid-19 durante a pandemia. A investigação faz parte da Operação Polígrafo, iniciada em julho de 2020.
Segundo o MP-RO, o grupo teria atuado entre março de 2020 e janeiro de 2021 para comprar 100 mil testes rápidos sem registro da Anvisa, usando uma Dispensa de Licitação de R$ 10,5 milhões. A promotoria pede que os acusados devolvam mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, valor que foi perdido com superfaturamento e custos extras pagos pelo Estado.
A Dispensa de Licitação é um mecanismo previsto em lei que permite ao governo contratar serviços ou comprar produtos sem realizar licitação. Ela é usada em situações específicas, como emergências ou quando há apenas um fornecedor disponível.
Entre os denunciados estão o ex-secretário adjunto de Saúde, o então gerente administrativo da Sesau, integrantes de duas empresas e o então cônsul honorário da Índia. O MP-RO não divulgou os nomes dos suspeitos nem informou se eles ainda ocupam os cargos.
De acordo com a denúncia, o grupo teria atuado para:
- Manipular processos de compra e impedir a participação de empresas habilitadas;
- Direcionar contratos para fornecedores específicos;
- Entregar produtos irregulares;
- Obter vantagens financeiras.
Crimes apontados
O MP-RO acusa o grupo de uma série de crimes, entre eles:
- Contra a administração pública: fraude em licitação, fraude em contrato e tráfico de influência;
- Contra a saúde pública: importação e distribuição de produtos sem registro sanitário;
- Contra a fé pública: falsificação e uso de documentos falsos, falsidade ideológica e falso testemunho.
- Todos também respondem por associação criminosa e fraude processual.
Além das penas previstas, o órgão pede que os acusados paguem indenização por danos morais coletivos e percam os cargos públicos que eventualmente ocupam. A promotoria também quer manter o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao Estado. Com a denúncia entregue, cabe agora ao Judiciário decidir se aceita ou não a ação.
Caso seja recebida, os denunciados serão chamados a apresentar defesa. O processo segue então para a fase de depoimentos e produção de provas até o julgamento. O g1 entrou em contato com o Governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Por: G1/RO
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