Abate de Búfalos em Rondônia e nas Reservas da Amazônia é Suspenso Pela Justiça Federal, nos Casos de Descumprimento a Multa Será de R$ 100 mil ao Dia; Veja Aqui!

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição na Justiça Federal, em um processo que já está em andamento, pedindo a suspensão das atividades. O órgão alega que a área abrangida pela operação se sobrepõe a territórios de ocupação tradicional de povos indígenas e comunidades quilombolas e que esses povos não foram consultados sobre a ação.

➡️ Contexto: Em 2025, o MPF moveu uma Ação Civil Pública para obrigar o ICMBio e o Estado de Rondônia a implementar medidas urgentes de controle do búfalo asiático.O órgão pede também uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, a ser destinada a ações de reflorestamento nas unidades de conservação estaduais e federais em Rondônia. O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal Seção Judiciária de Ji-Paraná (RO). Na decisão, o juiz Frank Eugênio Zakalhuk aponta que já havia uma decisão anterior que permitia apenas elaborar o plano de controle, não o abate

• seja fixada uma multa diária de R$ 100 mil em desfavor do ICMBio e do Estado de Rondônia, solidariamente, em caso de descumprimento da determinação de suspensão imediata das operações;
• o ICMBio apresente, no prazo de cinco dias, cópia integral do projeto piloto de controle e erradicação da espécie invasora Bubalus bubalis que fundamenta as operações em curso;
• a Funai se manifeste, em até cinco dias, sobre a situação territorial das comunidades indígenas afetadas, os impactos das operações e a necessidade de realização de consulta prévia.

O g1 entrou em contato com o ICMBio, o Estado de Rondônia e a Funai pedindo posicionamento sobre a decisão recente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

➡️Como não são nativos do Brasil, os búfalos não possuem predadores naturais. Soltos e se reproduzindo sem controle, eles provocam graves impactos, como a extinção de espécies da fauna e da flora nativas e alteração no curso dos campos naturalmente alagados, que fazem parte da biodiversidade local.

De acordo com o biólogo e analista ambiental do ICMBio, Wilhan Cândido, o abate é, no momento, a única alternativa viável para resolver a questão. Como a região é isolada e de difícil acesso, não existe logística possível para retirar os animais vivos ou mortos. Além disso, como se desenvolveram sem controle sanitário, a carne não pode ser aproveitada.

📍Atualmente, os animais vivem entre a Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, a Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras e a Reserva de Fauna (Refau) Pau D’Óleo, no oeste de Rondônia, uma região de encontro entre três biomas: a Floresta Amazônica, o Pantanal e o Cerrado.

“É um ambiente único, com várias espécies endêmicas [nativas] e a presença do búfalo vai levar à extinção de várias delas. Algumas espécies que a gente só tem registros aqui, sejam elas residentes ou migratórias”, explica o biólogo e analista ambiental do ICMBio, Wilhan Cândido.