A Polícia Civil de Rondônia investiga a suspeita de comercialização irregular de senhas para agendamento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As denúncias apontam que intermediários cobravam para garantir vagas em um serviço que é gratuito. Em reportagem publicada anteriormente, o g1 mostrou que moradores enfrentavam dificuldades para agendar a emissão da nova identidade e recorriam ao mercado paralelo, que anunciava o serviço por valores entre R$ 20 e R$ 50.
➡️ O agendamento para fazer uma CIN em Rondônia é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia, todas sextas-feiras às 12:30. As senhas são limitadas. O g1 conversou com moradores de Porto Velho que relataram recorrer a essas alternativas informais porque passam meses tentando conseguir uma vaga no site oficial do Governo de Rondônia, mas não conseguem.
“Coloquei até um alarme no celular para tocar toda sexta-feira no horário da abertura das vagas, mas nunca tem. Quando entro, já não aparece nenhuma vaga disponível. Infelizmente nós acabamos indo atrás desse tipo de situação porque o sistema acaba não funcionando do jeito que deveria”, relata uma das pessoas, que optou por não se identificar.
Ela afirma que conversou com dois anunciantes. Um deles cobrou R$ 150 para agendar documentos de cinco pessoas, o que corresponde a R$ 30 por integrante da família. O outro informou que faria o agendamento de quatro pessoas por R$ 100, valor que sairia em torno de R$ 25 por pessoa.
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Venda de agendamento da nova Identidade Nacional em RO — Foto: Acervo Pessoal
Indignada com a situação, a moradora acredita que a venda de agendamentos pode estar relacionada à dificuldade de encontrar vagas no sistema oficial. “Se tem alguém negociando vagas, isso explica por que, mesmo acessando o sistema no horário certo, nunca tem vaga. Achei um absurdo. Toda semana tento agendar e não consigo. Já desisti”, desabafa.
Modus operandi
Para conseguir o serviço é fácil. Além da propaganda feita no “boca-a-boca”, que é quando alguém que já pagou pelo agendamento indica para outra pessoa, a Rede Amazônica encontrou anúncios publicados em classificados das redes sociais e ofertas divulgadas em grupos de WhatsApp.
A equipe de reportagem entrou em contato com um dos anunciantes para entender como funcionava o serviço. Durante a conversa, o suspeito informou que precisava apenas do nome completo, CPF e data de nascimento do interessado. Ele afirmou ainda que conseguiria uma vaga já para a semana seguinte e informou o valor cobrado para garantir o agendamento.
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Anúncios de agendamento de vagas para tirar identidade em RO — Foto: Redes Sociais/Reprodução
Os valores variam, mas o modo de operar é bem parecido. Eles pedem os dados e garantem que vão conseguir uma vaga e, caso não seja pago, o agendamento é cancelado. Em uma das conversas enviadas ao g1, o anunciante afirma que, caso o pagamento não seja realizado, a pessoa ficará impedida de fazer um novo agendamento no sistema pelos próximos 20 dias e não poderá contratar novamente o serviço.
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Venda de agendamento da nova Identidade Nacional — Foto: Acervo Pessoal
Para o advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Clemilson Garcia, situações como a de Mateus mostram como a dificuldade de acesso ao documento pode comprometer direitos básicos da população. Segundo ele, a identificação civil é uma obrigação do Estado, prevista na Constituição.
O que dizem os responsáveis?
Sobre a dificuldade de agendamento, o governo de Rondônia informou que “o aumento expressivo da demanda pelo novo documento” pode causar lentidão no sistema. Para melhorar o acesso da população ao serviço, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) afirma que ampliou a quantidade de vagas, inclusive prioritárias.
Em nota, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) informou que acompanha a implementação da nova CIN no estado e realiza reuniões com a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC-RO) e as empresas responsáveis pelo sistema de agendamento.
Segundo o MPRO, medidas foram adotadas para ampliar o número de vagas e melhorar a acessibilidade da plataforma. O órgão também confirmou que recebeu denúncias sobre a venda irregular de vagas, e que foram implantadas travas no sistema para dificultar fraudes, e casos com indícios de crime estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis.
Por: G1/RO
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