O ministro do STF Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial enfermagem, proferiu um despacho solicitando mais informações sobre proposta favorável ao reajuste.
O despacho de Barroso, desta sexta-feira (30), solicitou ao Senado e à Câmara estudos sólidos sobre a Emenda 127/2022, que sugere novas fontes de financiamento para o piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRONUNCIAMENTO DO COFEN
Os Conselhos de Enfermagem asseguram compromisso com os profissionais beneficiados pela lei do piso salarial enfermagem, prevendo uma articulação de apoio com deputados e senadores.
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Além disso, o comunicado reforçou a importância do piso salarial da enfermagem como marco histórico de valorização dos trabalhadores da saúde e fruto de ampla mobilização de entidades e parlamentares.
“O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem vão continuar lutando com a diligência necessária, buscando solucionar este terrível impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização”, garantiram.
IMPORTÂNCIA DA EMENDA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A EC 127 aponta o uso do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial enfermagem das instituições de rede pública.
Outros setores beneficiados pela Emenda são entidades filantrópicas e prestadores de serviços com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, os Conselhos atuam sob o status de amicus curiae, junto ao STF, para tentar derrubar a liminar que persiste suspendendo a Lei 14.434/22, que assegura o piso salarial enfermagem.
Por: Cinthya Leite/Jc.ne10.Uol
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