quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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Encerramento da obrigatoriedade de AUTOESCOLAS em 2023, o Projeto de Lei 6485/2019 tramita no Senado Federal; Veja Aqui

A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos mais importantes para os brasileiros, visto que é por meio da CNH que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo.

Como muitos já sabem, a emissão da CNH é um sonho para milhares de brasileiros. Contudo, devido ao alto valor do procedimento, tirar o documento pode se tornar inviável em muitas situações. Portanto, com o objetivo de proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.

Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.

Autoescola não será mais obrigatória em 2023?

Como já mencionado, a proposta foi elaborada com a finalidade de que a autoescola não seja mais um procedimento obrigatório para emitir a CNH nas categorias A e B. O projeto deseja reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.

Ademais, segundo a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.

É importante ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Contudo, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Professores independentes

A saber, a proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional. No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:

  • Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
  • Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
  • Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
  • Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Emissão da CNH gratuita em 2023

CNH Social é um dos programas sociais do Governo Federal disponibilizado para os cidadãos que desejam emitir o documento, mas não possuem condições financeiras suficientes para arcar com o procedimento. Até o momento, essa modalidade não está disponível em todo o país. No entanto, alguns estados já oferecem o benefício.

A saber, o programa CNH Social é estabelecido por meio de uma lei estadual. Por esse motivo, não são todos os Estados que garantem o acesso a esse benefício, visto que não há obrigatoriedade.

Regras da CNH Social

Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:

  • Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
  • Estar desempregado há mais de um ano;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Saber ler e escrever;
  • Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
  • Ser beneficiário de algum programa social.

Estados que oferecem a CNH Social em 2023 

A saber, quem consegue participar do programa, economiza seu dinheiro em todas as etapas envolvidas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, confira se o seu estado está disponibilizando a CNH Social:

  • São Paulo;
  • Acre;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Tocantins;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Rio Grande do Norte;
  • Roraima;
  • Mato Grosso do Norte;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Bahia;
  • Piauí;
  • Santa Catarina;
  • Amazonas;
  • Pará;
  • Paraná.

Como se inscrever na CNH Social?

É importante salientar que em cada Estado onde é disponibilizado o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passa a ser responsável pelas regras e emissão do documento.

Portanto, é a determinação de cada local que apresenta os requisitos para inscrição da CNH Social, o que inclui o número de vagas. Portanto, para se inscreves, é necessário que os cidadãos estejam atentos aos comunicados do Detran do seu Estado.

A saber, as inscrições são totalmente online, por meio do portal do Detran. Caso seja selecionado, o candidato será encaminhado para a autoescola mais próxima, para dar continuidade ao processo de emissão da CNH.

 

Por: Ester Farias/NoticiasConcursos
Esporteenoticia.com

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