A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná (RO) se pronunciou nesta sexta-feira (27), após a deflagração da Operação Arauto. A Casa de Leis disse que continuará contribuindo com as autoridades policiais e que repudia toda e qualquer ação que vá contra os princípios constitucionais da República.
A operação investiga um grupo criminoso suspeito de corrupção, extorsão, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias, seis de busca e apreensão — nas casas dos investigados e na sede da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná — além de quatro afastamentos cautelares da função pública.
Segundo a Câmara “a origem da operação está ligada a ação de pessoas que não tem ligação com a Casa de Leis, tanto que as prisões preventivas são de pessoas sem vínculo com a Câmara Municipal”.
No entanto, conforme informações repassadas pela Polícia Civil, entre os investigados estão sim dois vereadores e servidores públicos municipais de Ji-Paraná.
“O grupo atuava em verdadeiro contrabando legislativo, visando articular a aprovação de projeto de lei municipal com a finalidade de pagamento de precatórios. Em contraprestação, partes dos valores de honorários dos advogados seriam repassados aos investigados e vereadores envolvidos”, informou a Polícia Civil.
Já a Câmara de Vereadores declarou que a citação de nomes de vereadores pelos investigados, “não pode, por si só e a grosso modo, ser interpretada como prova lícita” e que até o momento houveram indicações que “algum vereador seria beneficiado por dinheiro proveniente das ações, ora investigadas”.
Confira a íntegra da nota da Câmara de Vereadores
Sobre a Operação Arauto, desencadeada na manhã desta sexta-feira (27) pela Polícia Civil de Rondônia, a Câmara de Vereadores de Ji-Paraná esclarece que trata-se de busca e apreensão de bens, já cumprida, e que teve ampla colaboração da Procuradoria do Departamento Legislativo da Casa de Leis.
Esclarece ainda que a origem da Operação está ligada a ação de pessoas que não tem ligação com esta Casa de Leis, tanto que as prisões preventivas são de pessoas sem vínculo com a Câmara Municipal.
A citação de nomes de vereadores pelos investigados, como está escancarado nos autos do processo judicial, “não pode, por si só e a grosso modo, ser interpretada como prova lícita” e em nenhum momento há citação por parte dos envolvidos que algum vereador seria beneficiado por dinheiro proveniente das ações, ora investigadas.
A operação visa desarticular um grupo criminoso atuante na cidade de Ji-Paraná/RO, cuja principal finalidade era se beneficiar do dinheiro pertencente ao erário público, mediante a prática dos crimes de corrupção ativa, passiva, extorsão, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, o grupo atuava em verdadeiro contrabando legislativo, visando articular a aprovação de projeto de lei municipal com a finalidade de pagamento de precatórios. Em contraprestação, partes dos valores de honorários e sucumbência dos advogados das ações seriam repassados aos investigados e vereadores envolvidos.
A operação visa ainda proteger e garantir os direitos dos advogados previstos na Lei n. 8.906/94, bem como dos servidores municipais.
Foram cumpridos, ao todo, 14 medidas cautelares, dentre elas: 04 prisões temporárias, 06 mandados de busca e apreensão e 04 afastamentos cautelares da função pública.
Dentre os investigados, estão servidores públicos municipais de Ji-Paraná/RO e dois vereadores do referido município. Dentre os locais de busca, além da residência dos investigados, a sede da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná foi alvo de medidas.
Segundo o Delegado-Geral de Polícia Civil Samir Fouad Abboud: “Essa é mais uma ação da Polícia Civil do Estado de Rondônia no combate ao crime organizado com ênfase em crimes contra a administração pública. Além disso, visa resguardar os direitos e prerrogativas dos advogados. A Polícia Civil, por meio da DRACO, continuará trabalhando a fim de garantir a proteção ao patrimônio público e da nossa sociedade”.
Por: G1/RO
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