quinta-feira, dezembro 1, 2022
spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
InícioCampanhaPiso da Enfermagem: Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º/11, o projeto...

Piso da Enfermagem: Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º/11, o projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de novembro, o caráter de urgência do projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O texto poderá ser fonte de financiamento do piso salarial da enfermagem.

Piso da enfermagem de R$ 4,7 mil

A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze, permite que os recursos recebidos para o combate da COVID-19 possam ser utilizados em outros programas de saúde. O texto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Assim, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais.

Dessa maneira, os recursos desses fundos também poderiam ser usados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem. A autorização, com validade até o final de 2021, foi prorrogada para o final de 2023.

É importante salientar que o piso da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não está sendo pago no país. De acordo com o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida poderia levar a demissões no setor, colocando em risco a prestação de serviços de saúde.

Desde então, senadores e deputados vem trabalhado em projetos para ajudar nos recursos para garantir o pagamento do piso da enfermagem.

Piso salarial para Enfermeiros

O piso salarial para Enfermeiros ficou fixado no valor de R$ 4.750. Na mesma lei, profissões relacionadas também tiveram os seus ganhos definidos com um piso. Assim, Técnicos em Enfermagem ganharão 70% do piso da enfermagem, enquanto que Auxiliares de Enfermagem e Parteiras terão direito a 50%.

Veja abaixo como fica o piso salarial de cada um dos profissionais após a sanção presidencial:

  • Enfermeiros: R$ 4.750;
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
  • Parteiras: R$ 2.375.

Vale destacar ainda que, para a lei ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser elaborada e publicada pelo Congresso antes. Originalmente, apenas aumentos previstos pela Presidência da República podem ser concedidos aos servidores.

Ou seja, se o piso fosse aprovado, apenas aqueles que trabalham na iniciativa privada iria se beneficiar. Em razão disso, a PEC determinou que uma lei federal pudesse delimitar o pagamento mínimo à categoria, mesmo que não tenha advindo do Executivo. Isso acabou abrindo caminho para que profissionais de outras áreas reivindicarem seus respectivos pisos.

Apesar de ter aprovado o piso para enfermagem, Jair Bolsonaro vetou o reajuste automático anual para a categoria e para Parteiras, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

Vale lembrar que, segundo o texto original, a ideia era manter o poder de compra desses profissionais, prevendo que fatores como a inflação poderiam deteriorar o valor real do salário da categoria.

 

Por: Márcia Andréia/ConcursosNoBrasil
Esporteenoticia.com

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -
Google search engine

Most Popular

Recent Comments