A etapa se refere à votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, o qual busca contornar o impasse orçamentário do piso salarial da enfermagem indagado no STF.
O argumento da falta de verbas para custear o piso salarial da enfermagem foi enviado ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), em uma Ação Direta de Institucionalidade (ADI).
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
Dessa forma, em 4 de setembro, um mês após ser sancionada, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. Um julgamento foi realizado entre os dias 9 e 16 de setembro pelos onze ministros, que resultou no placar favorável à suspensão do piso salarial da enfermagem por 60 dias.
Nesse período, senadores apresentaram oito propostas na Casa com soluções orçamentárias para viabilizar a implantação do piso salarial da enfermagem.O projeto que mais chamou atenção, e será votado neste dia 4 de outubro, é o da PLP 44/2022.
COMO O O PLP 44/2022 PODE AJUDAR NA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A proposta nº 44/2022 busca realocar os saldos financeiros direcionados para emendas e gastos no combate à pandemia da covid-19 para o custeio do piso salarial da enfermagem. Dessa forma, seriam destravados R$ 27,7 bilhões da verba não utilizada para para assegurar, emergencialmente, a fonte de financiamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com o Conselho Estadual de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), se o PLP 44/2022 for aprovado, pode prever o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda este ano. “A ideia é viabilizar o novo piso de forma emergencial, enquanto não se encontra uma fonte de recursos definitiva“, explicou a entidade.
O relator do projeto é o vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), e possui autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP). O Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) decretou a realização de um grande ato no Congresso Nacional para defender o reajuste do piso salarial da enfermagem, nesta quarta-feira (5).
Por: Meliah Batista/jc.ne10.uo
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