A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, por unanimidade, um agravo de instrumento movido pela Mavi Construções e pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, que tentatavam suspender uma execução fiscal movida pelo município de Vilhena que acusa a empresa e a primeira-dama de dar um calote de R$ 505 mil em valores não-corrigidos em impostos não-pagos.
A decisão foi tomada em julgamento realizado pelo TJ de Rondônia na manhã desta terça-feira (5). Conforme revelou o Isso É Notícia, o município de Vilhena tenta receber, desde 2015, R$ 505 mil em impostos municipais não-pagos pela empresa de Virgínia Mendes.
Corrigido, o valor ultrapassa R$ 1 milhão. Em agosto passado, o portal revelou que a Justiça de Rondônia já havia condenado a primeira-dama por litigância de má-fé durante a execução do processo.
Agora, o processo de execução fiscal deverá prosseguir para sentença e cumprimento da execução da dívida. Caso o pagamento não seja feito, a Justiça poderá determinar a penhora de bens da empresa e da primeira-dama.
Confira a sessão de julgamento realizado pelo TJRO:
Por: Alexandre Aprá/IssoÉNoticia
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