Organizações que atuam em defesa dos(as) trabalhadores(as) da educação estão articulando ações para barrar o Projeto de Lei 1735/19, que regulamenta o exercício da profissão de Pedagogo(a) em todo território nacional. A proposta é vista como uma grave ameaça a direitos históricos conquistados.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (1º), a coordenadora do Departamento de Pedagogas da APP-Sindicato, Aline Chalus Vernick Carissimi, alerta que o projeto poderá gerar diversos impasses, como isolamento de carreira e novas atribuições, além de prejuízos quanto a jornada e piso salarial.
A dirigente ressalta que APP, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e associações acadêmicas voltadas à formação de professores(as) e pesquisas em educação defendem a unidade da luta e do exercício profissional de todos(as) os(as) profissionais da educação.
“Esta unidade garante aos pedagogos da carreira do magistério conquistas importantes e direitos históricos previstos no plano de carreira do magistério público do Paraná e de municípios, tais como: piso salarial, aposentadoria especial e jornada de trabalho,” destaca a nota.
Pelo texto em discussão no parlamento, o projeto dispõe ainda sobre a criação de conselhos Federal e Regionais de Pedagogia. Para a secretária executiva Educacional da APP, Margleyse Adriana dos Santos, esse é mais um ponto problemático, pois fragilizaria a representação do segmento, que atualmente é mediada pelos sindicatos de defesa do magistério.
“Aqui no Paraná, nós fazemos parte do plano de carreira dos professores e professoras. Tivemos muitas lutas para garantir esse direito. Então, não podemos deixar que essa tentativa de regulamentação em nível nacional tire os poucos direitos que ainda temos”, pontua Margleyse.
Para impedir a aprovação do projeto, a dirigente relata que estão sendo encaminhadas várias frentes de trabalho e conversas com os(as) pedagogos(as), universidades e sindicatos. “Juntas e juntos vamos vencer mais essa luta em defesa das pedagogas e pedagogos e do conjunto das trabalhadoras da educação”, afirma.
Tramitação
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o Projeto de Lei 1735/19 tem a mesma redação do Projeto de Lei 6.847/2017, que foi apresentado pelo ex-deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP) e arquivado em janeiro de 2019 por motivo de término de legislatura.
A versão em tramitação foi designada às comissões de Educação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, pode ser aprovada ou rejeitada sem a necessidade de votação no plenário da Câmara.
Conforme as informações disponíveis no portal da Câmara Federal, até o momento não houve definição de relator. A última movimentação registrada na Comissão de Educação foi em maio deste ano, quando terminou o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Confira abaixo a íntegra da nota do Departamento de Pedagogas da APP-Sindicato.
NOTA sobre o PL da Regulamentação da Profissão do/a Pedagogo/a
Tramita no congresso nacional o PL (Projeto de Lei) nº 1735/19 que regulamenta o exercício da profissão do/a pedagogo/a. Na próxima segunda-feira a câmara federal realizará uma audiência pública para debater o tema.
A CNTE estará presente para representar os interesses do magistério público da educação básica lócus de exercício das/os pedagogas/os escolares. A defesa da APP-Sindicato é pela unidade de exercício, assim como de formação, dos pedagogos, no que concerne à docência e ao desempenho da profissão.
Esta unidade garante aos pedagogos da carreira do magistério conquistas importantes e direitos históricos previstos no plano de carreira do magistério público do Paraná e de municípios, tais como: piso salarial, aposentadoria especial e jornada de trabalho.
A regulamentação do exercício da profissão poderá gerar um impasse prejudicial às pedagogas do Paraná, como isolamento de carreira e novas atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia. Hoje incorporada ao magistério a profissão das pedagogas e pedagogos é mediada pelos sindicatos que atuam na defesa do magistério.
Neste contexto a APP SINDICATO está comprometida em juntamente com a CNTE e demais associações acadêmicas voltadas à formação de professores e pesquisas em educação a atuar firmemente na defesa da unicidade entre trabalho docente e pedagógico no exercício da pedagogia em detrimento da velha prática que dicotomizava a formação para a docência e a formação para supervisão, orientação e administração escolar.
Magistério unido e forte, para barrar qualquer retirada de direitos às professoras pedagogas do Paraná. Nenhum direito a menos!
Por: Aline Chalus Vernick Carissimi/AappSindicato
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