quinta-feira, abril 25, 2024
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Projeto Lei na Câmara de autoria do deputado federal “Mauro Nazif” de Rondônia, ameaça carreira dos pedagogos, organizações de defesa tentam barrar proposta

Organizações que atuam em defesa dos(as) trabalhadores(as) da educação estão articulando ações para barrar o Projeto de Lei 1735/19, que regulamenta o exercício da profissão de Pedagogo(a) em todo território nacional. A proposta é vista como uma grave ameaça a direitos históricos conquistados.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (1º), a coordenadora do Departamento de Pedagogas da APP-Sindicato, Aline Chalus Vernick Carissimi, alerta que o projeto poderá gerar diversos impasses, como isolamento de carreira e novas atribuições, além de prejuízos quanto a jornada e piso salarial.

A dirigente ressalta que APP, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e associações acadêmicas voltadas à formação de professores(as) e pesquisas em educação defendem a unidade da luta e do exercício profissional de todos(as) os(as) profissionais da educação.

“Esta unidade garante aos pedagogos da carreira do magistério conquistas importantes e direitos históricos previstos no plano de carreira do magistério público do Paraná e de municípios, tais como: piso salarial, aposentadoria especial e jornada de trabalho,” destaca a nota.

Pelo texto em discussão no parlamento, o projeto dispõe ainda sobre a criação de conselhos Federal e Regionais de Pedagogia. Para a secretária executiva Educacional da APP, Margleyse Adriana dos Santos, esse é mais um ponto problemático, pois fragilizaria a representação do segmento, que atualmente é mediada pelos sindicatos de defesa do magistério.

“Aqui no Paraná, nós fazemos parte do plano de carreira dos professores e professoras. Tivemos muitas lutas para garantir esse direito. Então, não podemos deixar que essa tentativa de regulamentação em nível nacional tire os poucos direitos que ainda temos”, pontua Margleyse.

Para impedir a aprovação do projeto, a dirigente relata que estão sendo encaminhadas várias frentes de trabalho e conversas com os(as) pedagogos(as), universidades e sindicatos. “Juntas e juntos vamos vencer mais essa luta em defesa das pedagogas e pedagogos e do conjunto das trabalhadoras da educação”, afirma.

Tramitação
De autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o Projeto de Lei 1735/19 tem a mesma redação do Projeto de Lei 6.847/2017, que foi apresentado pelo ex-deputado Antonio Goulart dos Reis (PSD-SP) e arquivado em janeiro de 2019 por motivo de término de legislatura.

A versão em tramitação foi designada às comissões de Educação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, pode ser aprovada ou rejeitada sem a necessidade de votação no plenário da Câmara.

Conforme as informações disponíveis no portal da Câmara Federal, até o momento não houve definição de relator. A última movimentação registrada na Comissão de Educação foi em maio deste ano, quando terminou o prazo para apresentação de emendas ao projeto.

Confira abaixo a íntegra da nota do Departamento de Pedagogas da APP-Sindicato.
NOTA sobre o PL da Regulamentação da Profissão do/a Pedagogo/a

Tramita no congresso nacional o PL (Projeto de Lei) nº 1735/19 que regulamenta o exercício da profissão do/a pedagogo/a. Na próxima segunda-feira a câmara federal realizará uma audiência pública para debater o tema.

A CNTE estará presente para representar os interesses do magistério público da educação básica lócus de exercício das/os pedagogas/os escolares.  A defesa da APP-Sindicato é pela unidade de exercício, assim como de formação, dos pedagogos, no que concerne à docência e ao desempenho da profissão.

Esta unidade garante aos pedagogos da carreira do magistério conquistas importantes e direitos históricos previstos no plano de carreira do magistério público do Paraná e de municípios, tais como: piso salarial, aposentadoria especial e jornada de trabalho.

A regulamentação do exercício da profissão poderá gerar um impasse prejudicial às pedagogas do Paraná, como isolamento de carreira e novas atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia. Hoje incorporada ao magistério a profissão das pedagogas e pedagogos é mediada pelos sindicatos que atuam na defesa do magistério.

Neste contexto a APP SINDICATO está comprometida em juntamente com a CNTE e demais associações acadêmicas voltadas à formação de professores e pesquisas em educação a atuar firmemente na defesa da unicidade entre trabalho docente e pedagógico no exercício da pedagogia em detrimento da velha prática que dicotomizava a formação para a docência e a formação para supervisão, orientação e administração escolar.
Magistério unido e forte, para barrar qualquer retirada de direitos às professoras pedagogas do Paraná. Nenhum direito a menos!

 


Por:
Aline Chalus Vernick Carissimi/AappSindicato
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