quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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Senadores da CAE definem emendas ao projeto de Lei Orçamentária de 2023 aprovando revisão anual da tabela do SUS

A Tabela SUS é a referência para que o governo remunere os prestadores de serviços à Saúde Pública, sejam eles entidades filantrópicas ou serviços de saúde privados, como hospitais, clínicas e laboratórios.

A Tabela SUS é também o parâmetro para a transferência de recursos entre União, estados e municípios. Mas segundo o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, por não ser revisada periodicamente, ela deixa de ser realista. Por isso, ele propõe uma correção anual dos valores.

O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Otto Alencar, do PSD da Bahia, também defendeu o reajuste frequente. Incluam-se aí todas as organizações sociais e também as santas casas de misericórdia, que passam um momento crítico para o atendimento. É o sistema complementar que tem dado resolutividade muito grande dentro do Sistema Único de Saúde.

Isso propiciará uma melhor calibragem do equilíbrio econômico e financeiro de cada contrato firmado ou repasse devido. A consequência deverá ser a ampliação tanto da qualidade, como da quantidade dos serviços prestados à população brasileira. Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, apoiou a proposta, mas disse que ela poderia fixar valores ou índices para a correção.

Acredito que o Conselho Nacional de Saúde, por interferência do Ministério da Economia e de outras coisas, vai acabar concedendo reajustes irrisórios, de 0,5% ou coisa que o valha, que talvez atenue o mínimo o problema, mas não vai resolver. O projeto é louvável, vou votar a favor, mas é incompleto. Ele dá uma sensação de que vamos corrigir, mas, na medida em que não estabelece, não crava um valor, ele realmente pode se transformar em letra morta.

A CAE também definiu suas quatros emendas para o projeto de lei orçamentária do próximo ano. Os senadores destinaram recursos para ações de recuperação de nascentes, de incentivo à moradia, às micro e pequenas empresas e para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.

A comissão também iniciou a análise de quatro projetos para regulamentar o chamado mercado de carbono. Esse mercado permite que empresas neutralizem emissões de gases que provocam o efeito estufa comprando créditos de iniciativas consideradas “verdes”. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

 

Por: Bruno Lourenço/12.senado.leg.br
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