Os Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO mesmo ainda em recesso, chegam à 7ª Sessões Extraordinárias e desta vez aprovaram o: REFIZ Municipal/25, Vagas de Serviço Voluntário e Plano de Careira do Magistério, tudo para que o Executivo de continuidade a seus trabalhos diários municipais, evitando que a Prefeitura pare com esperas desnecessárias.
O Vereador Ferreirinha (PL) em contato com nossa produção (Esporteenoticia.com), repassou o resumo da última sessão, demostrando está muito satisfeito com seu pleito, independente de quantas Sessões Extraordinárias terá que fazer (antes da volta oficiais das Sessões semanais), para que o município ouropretense não pare e continue prestando bons serviços a seus munícipes.
REFIZ Municipal/25
O REFIZ tem como objetivo, instituir no âmbito do Município de Ouro Preto/RO o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), destinado a promover a recuperação de créditos municipais decorrentes de débitos de natureza Tributáveis ou não Tributáveis, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. (Clique Aqui, Identifique o Projeto Lei em Referência e Veja na Integra).
Vagas de Serviço Voluntário
O Serviço Voluntário será regulamentado no âmbito do Poder Executivo do Município de Ouro Preto/RO, através da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário que considera atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública municipal de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência a pessoa, com vagas previstas para cerca de 170 voluntários. (Clique Aqui, Identifique o Projeto Lei em Referência e Veja na Integra).
Plano de Careira do Magistério
O Plano de Careira do Magistério previsto no inciso III do art. 2º da Lei nº 1972, de 06 de setembro de 2013, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério, passam a vigorar com a seguinte redação, entende-se no Inciso III- O cargo de Professor compreende o titular do Cargo da Carreira do Magistério com funções exclusivas de docência, sendo o Pedagogo com função de docência na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e os Pedagogos que atuam nas Funções de Magistério como Psicopedagogo, nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino. (Clique Aqui, Identifique o Projeto Lei em Referência e Veja na Integra).
Agora os projetos voltaram para à Prefeitura e aguardam sansão do prefeito Alex Testoni (União), às últimas Sessões Extraordinárias (5ª, 6ª e 7ª) ocorreram na manhã da última quinta-feira (23) às 9h, no Plenários da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade, veja abaixo que foi votado e aprovado por unanimidade:
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/01/2025
HORAS: 09: 00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.284/2025, de 20 de Janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.285/2025, de 21 de Janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 3.286/2025, de 21 de Janeiro de 2025, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – REFIS MUNICIPAL 2025, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 21 de Janeiro de 2.025.
Assista Abaixo, às Sessão Extraordinária 5ª, 6ª e 7ª na Íntegra…
Por: Wellington Gomes
Esporteenoticia.com
