Após, abaixo assinado entre os cidadãos, moradores do município e frequentadores do Parque Municipal Chico Mendes, localizado na zona rural da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, encabeçada por Carlos Raposo (carinhosamente chamado por Carlinhos Malária, pioneiro da cidade), exercendo seus direitos civis e políticos, solicitaram formalmente as autoridades municipais competentes, a alteração do nome oficial da referida área.
O espaço atualmente denominado como “Parque Ecológico Chico Mendes” por força da Lei Municipal n. 201/59 de 27 de junho de 1989, a solicitação é que passe a se chamar “PARQUE MUNICIPAL OURO PRETO”, conforme informação, a solicitação tem como objetivo fortalecer a identidade local e promover a identificação direta do patrimônio natural, com o nome do município.
A 20ª Sessão Extraordinária convocada para esta quinta-feira (17), a partir das 8h terá discussão da primeira votação do Projeto Lei de nº. 3.504/2026 de 10 de setembro de 2026, que “Altera a Denominação Oficial do Acidente Geográfico e Ponto Turístico Conhecido Como, “PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES” Para “PARQUE MUNICIPAL OURO PRETO DO OESTE”, Vulgo ‘MORRO OURO PRETO DO PROVIDÊNCIAS”.
A justificativa é que a mudança vai fortalecer a identidade local, o sentimento de pertencimento da comunidade e a promoção do turismo no Município; a proposta esclarece que a alteração se refere exclusivamente à denominação do ponto turístico e não implica criação, ampliação ou mudança de categoria de unidade de conservação.
Assista Abaixo a 31º Sessão Ordinária da Última Segunda-Feira (14) Pelo Youtube Oficial da Câmara Municipal, ou Leia Mais Abaixo.
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2026 / HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.502/2026 de 02 de setembro de 2026, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE, CONCEDER PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES EM DINHEIRO PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO- 2026.”(o esporte se faz presente na vida de muitas pessoas, seja por meio da prática, do lazer, da educação, da profissão ou através da mídia, podendo ser considerado o principal fator de crescimento humano, tanto para individualidade como para coletividade).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.502/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 73/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.502/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.501/2026 de 24 de agosto de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. (Abertura de credito no valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), para atender a secretaria municipal de infraestrutura, referente Aquisição de implementos agrícolas – Máquinas e Equipamentos – Plano de Ação 09032026 – 090013 – emenda parlamentar individual firmado entre a União – Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Ouro Preto do Oeste/RO).
Leitura do Projeto de Lei complementar nº 58 de 25 de agosto de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 12 DE MAIO DE 2026 QUE, “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(objetivo alterar os Anexos I e III do quadro de cargos comissionados da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no âmbito do Gabinete do Prefeito, SEMINFRA, SEMCET, SEMSAU, PGM, SEMED e SEMPLAF).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.503/2026 de 09 de setembro de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA NOVA 364 S.A., DORAVANTE DENOMINADA NOVA 364, RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA BR-364, VISANDO À COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE AS PRAÇAS DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Visa autorizar o Município a firmar convênio com a Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A, com o objetivo de conferir maior eficiência e transparência à gestão do ISSQN, bem como fiscalizar e garantir a correta arrecadação do imposto incidente sobre as praças de pedágio da BR-364, especialmente quanto à parcela correspondente ao trecho da rodovia localizado no Município de Ouro Preto do Oeste).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.504/2026 de 10 de setembro de 2026, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO ACIDENTE GEOGRÁFICO E PONTO TURÍSTICO CONHECIDO COMO PARQUE MUNICIPAL CHICO MENDES PARA PARQUE MUNICIPAL OURO PRETO DO OESTE-RO, VULGO ‘MORRO OURO PRETO DO PROVIDÊNCIAS.” (objetivo fortalecer a identidade local, o sentimento de pertencimento da comunidade e a promoção do turismo no Município. A proposta esclarece que a alteração se refere exclusivamente à denominação do ponto turístico, não implicando criação, ampliação ou mudança de categoria de unidade de conservação).
Leitura da Indicação Nº 112/2026/Gab.04/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas – PL
Leitura das Indicações Nº 113 e 114 /2026/Gab. 07 /CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura da Indicação Nº 115/2026/Gab.01/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira – MDB
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 73/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.502/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.502/2026.
DISCUSSÃO e S EGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.501/2026.
DISCUSSÃO e S EGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei complementar nº 58 /2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 10 de setembro de 2026.
Por: Wellington Gomes
Esporteenoticia.com
