Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) publicou o Ato nº 257/2025, que fixa o novo valor do auxílio-alimentação para servidores(as) do Poder Judiciário estadual. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o benefício mensal será de R$ 2.500,00.
A atualização considera o Relatório da Proposta Orçamentária para 2025, bem como a previsão estabelecida na Lei Orçamentária Anual nº 5.982/2025. O reajuste também está fundamentado na Resolução nº 341/2024, que regulamenta a concessão de adicionais, gratificações e auxílios aos servidores do Judiciário rondoniense.
De acordo com as normas vigentes, a revisão anual do valor do auxílio-alimentação é realizada com base em estudos que analisam indicadores econômicos oficiais e a disponibilidade orçamentária. O novo montante substitui o valor anteriormente definido pelo Ato nº 353/2024-PR, que foi revogado com a publicação da nova regulamentação.
O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou o ato, que já está disponível no Diário da Justiça do Estado de Rondônia.
Por: TudoRondonia
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