Foi sancionada e passou a valer para todo o município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, a Lei de nº 3.495/2025 de autoria do vereador Ferreirinha (PL), que impõe punições severas às concessionárias, permissionárias e ou autorizatárias de serviços públicos que causarem danos ao patrimônio público durante obras, manutenções ou reparos nas ruas, calçadas e demais espaços públicos, a partir de agora, danificou, vai ter que consertar no prazo estipulado, ou vai pagará multas pesadas.
A legislação chega como resposta a uma antiga reclamação da população: buracos abertos em calçadas e ruas, muretas destruídas, rampas comprometidas e outros prejuízos causados por empresas prestadoras de serviços, que raramente devolvem o local às condições originais. Esses danos, além de representarem prejuízos ao erário público, também geram desconforto e oferecem sérios riscos à mobilidade urbana, especialmente para pedestres, idosos e pessoas com deficiência.
Com a nova lei, essas empresas serão obrigadas a realizar o reparo integral dos danos causados, dentro de prazos específicos conforme a gravidade da situação, evitando riscos à circulação e garantindo a segurança da comunidade. O não cumprimento poderá resultar em sanções administrativas, além da aplicação de multas progressivas e a não concessão de novas licenças.
O vereador Ferreirinha agradeceu aos colegas parlamentares que votaram favoráveis ao projeto na Câmara Municipal e também ao prefeito Alex Testoni, que prontamente entendeu a importância da medida e sancionou a lei. “Essa união de forças mostra que quando o interesse público fala mais alto, os resultados acontecem”, destacou Ferreirinha.
“Essa lei é mais que uma conquista do nosso mandato, é uma vitória da população ouro-pretense, que merece viver numa cidade mais segura, organizada e respeitosa com o patrimônio de todos. Meu compromisso continua sendo o de fiscalizar e propor ações que melhorem a vida do nosso povo. A cidade é de todos, e o bem público deve ser preservado com responsabilidade e seriedade”, finalizou o vereador.
Por: Wellington Gomes (complemento)
Informações: Assessoria
Esporteenoticia.com
