O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos manifesta profunda preocupação diante dos dados revelados pelo Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam Rondônia como o estado com a mais alta taxa de estupros do Brasil em 2024, com 87,73 casos por 100 mil habitantes.
Estes números dramáticos refletem, mais uma vez, a persistente ausência de uma política pública robusta, articulada e efetiva de proteção à infância, à adolescência e às mulheres em Rondônia.
Violência sexual e falência da proteção estatal
A posição de Rondônia no topo do ranking nacional de estupros evidencia o fracasso sistemático das estruturas de proteção, tanto no âmbito preventivo quanto no atendimento e acolhimento das vítimas.
A ausência de programas integrados nas áreas de segurança pública, educação, assistência social, saúde e justiça expõe crianças, adolescentes e mulheres a situações cotidianas de extrema vulnerabilidade.
Crescimento do feminicídio e da letalidade
O crescimento nacional de feminicídios — com 1.459 mulheres assassinadas em 2024 — também atinge Rondônia, que historicamente apresenta indicadores preocupantes de violência de gênero e mortes violentas de adolescentes, inclusive no sistema socioeducativo.
Fortalecimento das organizações criminosas
O avanço do tráfico de drogas e o aumento expressivo de apreensões de armamento pesado, com destaque para o crescimento de 43% nas apreensões de fuzis no país em 2024, impactam diretamente a realidade amazônica e ampliam os riscos para populações vulneráveis, sobretudo nas periferias urbanas, áreas rurais e territórios de fronteira de Rondônia.
Demandas para Rondônia
Diante desse cenário gravíssimo, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos demanda:
01-Intersetorialidade efetiva — criação de protocolos integrados entre segurança pública, sistema educacional, saúde e assistência social para garantir resposta rápida e coordenada a situações de risco.
02-Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, com dotação orçamentária, autonomia técnica e formação continuada dos conselheiros.
03-Ampliação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, com garantia de recursos estáveis para projetos de prevenção e atendimento de vítimas.
04-Formação e sensibilização de todo o sistema de justiça — incluindo magistrados, promotores, defensores, policiais civis e militares, equipes técnicas e servidores públicos, visando garantir uma atuação qualificada, humanizada, baseada na escuta especializada e na centralidade da proteção integral de crianças, adolescentes e mulheres.
05-Transparência pública e controle social — com a criação de um observatório estadual permanente de monitoramento da violência contra crianças e adolescentes, com publicação periódica dos dados, fiscalização social e responsabilização dos gestores.
Nota Pública do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos
“A tragédia dos números de violência em Rondônia não é um acidente, é a consequência direta da omissão estrutural do Estado em garantir proteção integral à infância, adolescência e às mulheres.O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos reafirma seu papel de vigilância, denúncia e proposição. Não aceitaremos a naturalização da violência nem o silêncio diante da dor das vítimas.
Sem políticas públicas efetivas, sem profissionais capacitados, sem educação sexual para a prevenção e sem orçamento adequado, seguiremos enterrando crianças, jovens e mulheres vítimas de um sistema que falha em sua missão mais básica: proteger.” (Assessoria de Imprensa — Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – Porto Velho – RO).
Por: Gazeta Rondônia
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