Um processo analisado pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas Omar Pires Dias acabou revelando dados surpreendentes de uma dívida milionária da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) com a distribuidora Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A.
A empresa ingressou com pedido de liminar exigindo o pagamento mensal de R$ 3,1 milhões para liquidar um débito contraindo há décadas pela estatal rondoniense. Para justificar a cobrança, a Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A elencou alguns pontos ao Tribunal de Contas:
A Caerd utiliza energia elétrica sem efetuar o pagamento das faturas há mais de duas décadas; a gestão da empresa tem indícios de abuso de poder, gestão temerária, improbidade administrativa e fraude; e o mais grave são as ligações clandestinas, os chamados gatos, sob o argumento da necessidade de um serviço essencial à população.
A Energisa lembrou ao conselheiro que a prática continuada da Caerd configura crime previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 155, §3º), não podendo ser relativizadas sob alegação de necessidade financeira.
O pagamento total exigido pela Energisa contra a Caerd chega a R$ 37.369.000,00. O conselheiro não proferiu decisão mas enviou o caso para análise do Ministério Público de Contas. Ele lembrou que a Energisa também tem débitos tributários junto ao Governo de Rondônia, contraídas pela extinta Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).
O caso chegou a ser discutido pela Assembleia Legislativa. A Energisa propôs o pagamento integral da conta.
Por: RondoniAgora
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