Saiba aqui o que foi deliberado na 38ª Sessão Ordinária e Extraordinária que ocorreu nesta segunda-feira (03) às 09h, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO. (Leia ou Confira Por Vídeo, Abaixo)
11° LEGISLATURA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/11/2025 – HORAS:09:00
I-LEITURA BÍBLICA
II-APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
II- APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE 1 PARTE
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo no 742/25, de 16 de Outubro de 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 06, A LATERAL DIREITA DO LOTE 22A- GLEBA 15 AREA RURAL, D A ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE -RO, PASSANDO A SER DENOMINADA RUA FLORO VENTURA.
Leitura do Projeto de Lei no 3.390/2025, de 29 de Setembro de 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (seus respectivos objetivos, ações e metas a serem executados pelo Poder Executivo e Legislativo no quadriênio 2026-2029. O processo de elaboração do PPA buscou não somente atender à exigência constitucional de submeter ao Poder Legislativo os programas e as ações de governo que orientarão os orçamentos do Município no perfodo 2026-2029, mas também praticar na administração municipal princípios e processos indispensáveis à gestão pública orientada para resultados).
Leitura do Proieto de Lei n 3.391/2025, de 29 de Setembro de 2025. QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DOOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(O referido Projeto dispõe sobre apresentação das metas fiscais e prioridades da administração municipal; a estrutura e organização do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública e as operações de crédito; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município para o exercício correspondente e as disposições finais.)
Leitura do Projeto de Lei no 3.392/2025, de 29 de Setembro de 2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.(estabelece imprescindível balanceamento entre as Receitas projetadas e as Despesas fixadas, referentes ao Exercício Financeiro de 2026, elaborado conforme dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ouro Preto do Oeste para 2026, bem como expressa o firme comprometimento de reunir as indispensáveis condições orçamentárias requeridas para continuar a execução e aperfeiçoamento dos programas que compõem o Plano Plurianual – PPA 2026/2029.
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n 3.394/2025, de 02 de Outubro de 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA UNI TELECOM LTDA”.(A divida em questão originou-se pela realização de serviços fornecimento de acesso à rede mundial de computadores nternet 100% via fibra ótica, conforme consta no Processo Administrativo n° 2882/2024).
Leitura_ para “CONHECIMENTO” do parecer do relator _ das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Proieto de Lei n ° 3.394/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer n 129/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei n° 3.394/2025 (FAVORÁVEL).
-DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei no 3.400/2025, de 22 de Outubro de 2025. QUE “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 8 DA LEI No 3.520 DE 12 DE MAIO DE 2025, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(atender às necessidades da Secretaria e valorizar os servidores que atuam diretamente na promoção, proteção e recuperação da saúde da nossa população.)
Leitura_para “CONHECIMENTo” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saude e Meio Ambiente ao Proieto de Lei n 3.400/2025 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer no 130/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saude e Meio Ambiente ao Proieto de Lei no 3.400/2025 (FAVORÁVEL).
– DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Proieto de Lei do Legislativo n 743/25, de 22 de Outubro de 2025. QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE MÉDICI, DO TRECHO INICIAL DA AVENIDA CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS A LINHA VICINAL 37, QUE PASSANDO A SER DENOMINADA “RUA JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO”.
Leitura para “CONHECIMENTO”_ do parecer do relator _da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n 743/25 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do_parecer n’ 32/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo n ° 743/25 (FAVORÁVEL).
-DISCUSSÃO E “VOTAÇÃO ÚNICA” do Oficio n’ 309/GAB/OURO PRETO DO OESTE-RO de 20 de_Outubro de 2025, que DECIDI VETAR PARCIALMENTE O INCISO II DO ART. 4′ DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 739/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SoRor OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CADEIRANTES) E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justica e Redação ao Oficio n* 302/2025,que DECIDI VETAR PARCIALMENTE O INCISO II DO ART. 4° DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 739/2025. (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer no 33/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Oficio n 309/2025, que DECIDI VETAR PARCIALMENTE O INCISO I DO ART. 4 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 739/2025. (FAVORÁVEL).
Leitura _para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei no 3.404/25, de 28 de Outubro de 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR – POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de Credito no valor de R$ 2.556.000,00 (dois milhões quinhentos e cingquenta e seis mil reais) referente a Proposta oriunda do Ministério da Saúde – Novo PAC, classificadas como PROGRAMA – CONSTRUÇÃO de UBS, Finalidade: Ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento na Atenção Primáiria à Saude para a população residente nos bairros Park Amazonas e Park dos Ipes).
Leitura da Indicacão No 210 a 212/2025/Gab.07/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura da Indicacão No 213/2025/Gab.04/CMETOPO/25 de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas -PL
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2* PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTACÃO do Projeto de Lei do Legislativo n 742/25. DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTACÃO do Projeto de Lei n 3.390/2025. DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.391/2025. DISCUSÃO e EGUNDA VOTAÇÃO do Proieto de Lei n 3.392/2025.
-DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer no 129/25,das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orcamento e finanças ao Projeto de Lei no 3.394/2025.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n 3.394/2025.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer no 130/25, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orcamento e finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei no 3.400/2025.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n 3.400/2025.
⁃DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer no32/25, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo no 743/25.
DISCUSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Proieto de Lei do Legislativo n’ 743/25.
– DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer no no33/25_ da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Oficio n 309/2025, que DECIDI VETAR PARCIALMENTE O INCISO I DO ART. 4 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N 739/2025 (FAVORÁVEL).
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turfstica Ouro Preto do Oeste – RO, 30 de Outubro de 2.025.
CELSON CABRAL SOUZA SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Por: Wellington Gomes
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