A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.278/2021, que institui o novo marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. Com 304 votos favoráveis e 113 contrários, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas. A medida acelera a tramitação do texto, que já foi aprovado no Senado e agora pode ser votado a qualquer momento pelos deputados.
O projeto busca modernizar as regras do transporte coletivo nas cidades e criar novas formas de financiamento para o setor — o que pode incluir modelos inspirados em pedágio urbano. O texto não cria automaticamente um novo imposto nacional para quem tem carro. No entanto, abre margem para que estados e municípios adotem mecanismos alternativos de financiamento do transporte público.
Entre as possibilidades discutidas estão:
- Taxas sobre aplicativos de transporte
- Contribuições vinculadas ao uso do sistema viário
- Cobrança sobre grandes geradores de tráfego
- Criação de fundos municipais de mobilidade
- Modelos inspirados em “pedágio urbano”
Na prática, caberia a cada cidade regulamentar como aplicaria as medidas, caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado.
Crise no transporte público
O setor enfrenta dificuldades estruturais nos últimos anos, agravadas pela queda no número de passageiros e pelo aumento dos custos operacionais. Especialistas defendem que um novo marco legal pode trazer mais segurança jurídica, previsibilidade e atrair investimentos.
Prefeitos e gestores municipais pressionam por novas fontes de financiamento, já que o modelo atual depende majoritariamente da tarifa paga pelos usuários — o que limita investimentos e encarece o serviço. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia se comprometido a colocar a proposta em votação após reunião com representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Pode valer já em 2026?
Se aprovado pelo plenário da Câmara e sancionado ainda este ano, o novo marco pode começar a ser regulamentado em 2026. A eventual criação de pedágios urbanos, porém, dependerá de leis municipais específicas.
Cidades como Londres, Estocolmo e Nova York já adotam modelos semelhantes de cobrança para circulação em áreas centrais, com o objetivo de financiar o transporte público e reduzir congestionamentos.
Por: Pedro Silvini/DiarioDoComercio
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