O Ministério Público do Estado de Rondônia voltou os olhos para a educação pública do município de Urupá e abriu procedimento administrativo para investigar a ausência de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede municipal de ensino, situação considerada grave diante das exigências previstas em lei federal.
A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alvorada do Oeste, por meio da Portaria nº 000058/2026, vinculada ao Procedimento Administrativo nº 2026.0016.007.29648. O alvo da apuração é a Prefeitura de Urupá e a Secretaria Municipal de Educação, que agora terão de explicar ao Ministério Público os motivos da não implementação dos serviços obrigatórios de apoio psicológico e assistência social aos estudantes da rede pública municipal.
O procedimento foi instaurado para acompanhar, fiscalizar e adotar medidas extrajudiciais e judiciais necessárias ao cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 e da Lei nº 14.819/2024, normas que garantem atendimento psicológico e serviço social dentro das escolas públicas como forma de enfrentamento à evasão escolar, violência, vulnerabilidade social e problemas emocionais envolvendo alunos e famílias.
A situação ganhou ainda mais repercussão política após o nome da secretária municipal de Educação, Fabiana Portilho Senhorinho, aparecer no centro das discussões. Segundo informações que circulam no município, Fabiana tomou posse como professora há menos de dois anos e jamais teria atuado efetivamente em sala de aula, fato que agora aumenta a pressão sobre a gestão municipal diante da cobrança feita pelo Ministério Público.
O prefeito Saldanha também deverá prestar esclarecimentos sobre a ausência dos profissionais especializados na rede de ensino, já que a legislação determina que os municípios adotem providências para garantir suporte psicológico e assistência social aos estudantes.
Nos bastidores, o procedimento do MPRO é visto como mais um duro recado às administrações municipais que ignoram obrigações básicas da educação pública enquanto alunos enfrentam dificuldades emocionais, conflitos familiares e problemas sociais sem qualquer acompanhamento especializado dentro das escolas.
A abertura do procedimento administrativo coloca a Prefeitura de Urupá sob fiscalização direta do Ministério Público e poderá resultar em medidas judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas e o município permaneça sem cumprir a legislação federal.
Por: Alexandre Araujo
Esporteenoticia.com
