Saiba o que será deliberado na 20ª Sessão Ordinária que excepcionalmente, acontecerá na próxima quarta-feira dia 17/06/2026, a partir das 09:00h no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, em virtude do feriado municipal; Veja Aqui o Será Deliberado e no dia, Assista a Sessão Pelo Youtube, Clicando Aqui!. (Por: Mauro Pereira -publicado 12/06/2026 09h38, última modificação 12/06/2026 09h38).
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2026 – HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3474/2026 de 01 de junho de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL – POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de credito no valor R$ 3.404.143,05 (três milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e quarenta e três reais e cinco centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – SEMCET, referente a recebimento de recursos Estaduais, oriundos do Convênio nº 031/2022/PGE-GERO, com a finalidade – execução da obra de construção do Campo do INCRA).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.474/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 48/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.474/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 757/2026 de 25 de Maio de 2026, que “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NOVA OURO VOLEI E AÇÃO – NOVA VOLEI, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3476/2026 de 09 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V E VI NO ARTIGO 2º DA LEI N. 2160 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE, “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE) NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRª LAURA MARIA CARVALHO BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(A presente alteração tem por finalidade promover o ajuste do valor da Graࢢficação por Plantão Extraordinário (GPE) devida aos motoristas de ambulância que atuam no Hospital Municipal Doutora Laura Maria de Carvalho Braga e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3477/2026 de 10 de junho de 2026, que “ACRESCENTAR OS § 5º, § 6º E § 7º NO ART. 92 DA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, nos casos em que o servidor público municipal, aprovado em novo concurso público, venha a tomar posse em outro cargo efetivo no âmbito do próprio Poder Executivo Municipal).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3478/2026 de 10 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de credito no valor R$ 1.230.544,27 (um milhão, duzentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), visando a continuidade ações voltadas a execucao dos Convenios 905987/2020 sujo objeto é Obras de infraestrutura urbana no Parque Municipal Chico Mendes ).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3479/2026 de 10 de junho de 2026, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.602/2025 (LDO) E A LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2025 (LOA), PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES COLEGIADAS DESTINADAS À SAÚDE PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (com a finalidade de disciplinar a utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares colegiadas des nadas às ações e serviços públicos de saúde para o pagamento de despesas com pessoal ativo, obrigações patronais, encargos sociais e pificadas pelo §1º art. 18 da LC 101/20000).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3480/2026 de 10 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE -RO, A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CONCURSO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE ‘SELEÇÃO DE OURO’ ANO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (visa reconhecer, incentivar e premiar produtores de café que adotem práticas sustentáveis e apresentem cafés de alta qualidade, contribuindo para o fortalecimento da imagem do café nacional em nossa região, gerando valor nas regiões produtoras).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3481/2026 de 11 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.203, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 E Nº 3.111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(trata da Indenização por Execução de Trabalho de Campo no âmbito da Administração Pública do Município, bem como revogando expressamente a legislação atualmente vigente sobre a matéria e promovendo sua atualização normativa).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3482/2026 de 11 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU (192), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(permitirá definir, de forma clara, as atribuições do serviço, sua integração à rede municipal de saúde, os fluxos operacionais, a articulação com as unidades hospitalares e demais pontos de atenção, bem como os critérios de atuação em situações de urgência e emergência, contribuindo para maior eficiência e resolutividade dos atendimentos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3483/2026 de 11 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de credito no valor de R$ 120.641,99 (cento e vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, visando a continuidade ações voltadas a execucao do cumprimento de obrigação de reajuste de contato e ainda o CONVÊNIO Nº 090/DPCN/2023 , objeto refere-se a “PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº.3484/2026 de 11 de junho de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE –RO A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Permitir que o município participe oficialmente do consórcio para compartilhar serviços, projetos e soluções administrativas com outros municípios e com o Estado, buscando maior eficiência na gestão pública).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de lei Complementar Nº 57 de 09 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO RONDÔNIA – PGM, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Em atendimento ao Oߵcio nº 000223/2026 – 2ª PJ – MP – OPO do Procedimento Preparatório Nº 2025.0007.003.88489, que solicita organograma atualizado da Procuradoria Jurídica; identificação nominal de Procuradores efetivos e Assessores comissionados).
Leitura da Indicação Nº 75/2026/Gab.05/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda- UB.
Leitura das Indicações Nº 76 a 79/2026/Gab. 07 /CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura da Indicação Nº 80/2026/Gab.02/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 48/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educaçãoe e Assistência e Social ao Projeto de Lei nº. 3.474/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.474/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 757/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 11 de Junho de 2026.
Por: Wellington Gomes
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