A Câmara Municipal dos vereadores da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO durante a 21ª Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda-feira (22), em respeito ao falecimento do ex-vereador Sebastião Custódio de Souza, os vereadores fizeram 1 Minuto de Silêncio demostrando luto e solidariedade a toda sua família e amigos do ex-vereador.
O falecimento do ex-vereador e produtor rural Sebastião Custódio de Souza, aos seus 71 anos, ocorreu no começo da noite do último sábado dia 20, deixando um legado marcante na história e no desenvolvimento do município ouropretense e como político, ele também deixou o seu legado de pioneirismo, sendo um dos primeiros vereadores da cidade a contribuir nos primeiros passos das criações de Leis do município.
O ex-vereador Sebastião foi um dos moradores antigos da região de Ouro Preto e que participou ativamente do crescimento da cidade desde o período de sua consolidação de emancipação, exercendo cargo de vereador na Câmara Municipal se integrou na legislatura importante a que ajudou a moldar as Leis Locais e a infraestrutura urbana e rural do município no seu início.
O Sr. Sebastião Custódio de Souza exerceu seu mandato como vereador entre os anos de 1997 a 2000, pelo o partido (na época) PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) hoje apenas MDB, o seu reconhecimento é devido seu longo histórico de envolvimento social e político, porém, sua morte foi recebida com grande pesar pela comunidade ouropretense, que o relembra como uma figura pública dedicada e de forte espírito comunitário.
Saiba abaixo, o que foi deliberado na 21ª Sessão Ordinária que aconteceu na segunda-feira (22) a partir das 9h no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto/RO, Leia Aqui ou Assista Pelo Youtube! (Por: Mauro Pereira – publicado em 19/06/2026 às 11h35, última modificação em 19/06/2026 às 11h35).
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2026 / HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3476/2026 de 09 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V E VI NO ARTIGO 2º DA LEI N. 2160 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE, “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (GPE) NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DRª LAURA MARIA CARVALHO BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(A presente alteração tem por finalidade promover o ajuste do valor da Gratificação por Plantão Extraordinário (GPE) devida aos motoristas de ambulância que atuam no Hospital Municipal Doutora Laura Maria de Carvalho Braga e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.476/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 49/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.476/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3477/2026 de 10 de junho de 2026, que “ACRESCENTAR OS § 5º, § 6º E § 7º NO ART. 92 DA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, nos casos em que o servidor público municipal, aprovado em novo concurso público, venha a tomar posse em outro cargo efetivo no âmbito do próprio Poder Executivo Municipal).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.477/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 50/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.477/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3478/2026 de 10 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor R$ 1.230.544,27 (um milhão, duzentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), visando a continuidades ações voltadas a execucao dos Convenios 905987/2020 sujo objeto é Obras de infraestrutura urbana no Parque Municipal Chico Mendes).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.478/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 51/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.478/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3479/2026 de 10 de junho de 2026, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.602/2025 (LDO) E A LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2025 (LOA), PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES COLEGIADAS DESTINADAS À SAÚDE PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (com a finalidade de disciplinar a utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares colegiadas destinadas às ações e serviços públicos de saúde para o pagamento de despesas com pessoal ativo, obrigações patronais, encargos sociais e pificadas pelo §1º art. 18 da LC 101/20000).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.479/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 52/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.479/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3480/2026 de 10 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE -RO, A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA O CONCURSO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE ‘SELEÇÃO DE OURO’ ANO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (visa reconhecer, incentivar e premiar produtores de café que adotem práticas sustentáveis e apresentem cafés de alta qualidade, contribuindo para o fortalecimento da imagem do café nacional em nossa região, gerando valor nas regiões produtoras).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.480/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 53/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.480/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3481/2026 de 11 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.203, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006 E Nº 3.111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(trata da Indenização por Execução de Trabalho de Campo no âmbito da Administração Pública do Município, bem como revogando expressamente a legislação atualmente vigente sobre a matéria e promovendo sua atualização normativa).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.481/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 54/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.481/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3482/2026 de 11 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU (192), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (permitirá definir, de forma clara, as atribuições do serviço, sua integração à rede municipal de saúde, os fluxos operacionais, a articulação com as unidades hospitalares e demais pontos de atenção, bem como os critérios de atuação em situações de urgência e emergência, contribuindo para maior eficiência e resolutividade dos atendimentos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 3.482/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 16/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 3.482/2026 .(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3483/2026 de 11 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de R$ 120.641,99 (cento e vinte mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos), para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, visando a continuidades ações voltadas a execucao do cumprimento de obrigação de reajuste de contato e ainda o CONVÊNIO Nº 090/DPCN/2023, objeto refere-se a “pavimentação em blocos intertravados em via urbana com drenagem e calçadas).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.483/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 55/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.483/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº.3484/2026 de 11 de junho de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE –RO A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS DE RONDÔNIA E O ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Permitir que o município participe oficialmente do consórcio para compartilhar serviços, projetos e soluções administrativas com outros municípios e com o Estado, buscando maior eficiência na gestão pública).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 3.484/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 17/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 3.484/2026 .(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar Nº 57/2026 de 09 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO RONDÔNIA – PGM, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(Em atendimento ao Oߵcio nº 000223/2026 – 2ª PJ – MP – OPO do Procedimento Preparatório Nº 2025.0007.003.88489, que solicita organograma atualizado da Procuradoria Jurídica; identificação nominal de Procuradores efetivos e Assessores comissionados).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de lei Complementar Nº 57/2026(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 18/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de lei Complementar Nº 57/2026 .(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3485/2026 de 18 de junho de 2026, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB E CRIA O PROGRAMA REGULARIZA OURO PRETO DO OESTE-RO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A proposta busca consolidar em um único diploma normativo toda a política municipal de regularização fundiária urbana, promovendo maior segurança jurídica, uniformidade procedimental e eficiência administrativa, substituindo normas atualmente dispersas e parcialmente defasadas por uma legislação moderna, compativel com a realidade local e alinhada às diretrizes estabelecidas pela legislação federal).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3486/2026 de 18 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .( abertura de crédito no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), destinado a atender as necessidades do gabinete do prefeiro, na aquisição de equipamentos e materiais permanentes).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº. 759/2026 de 18 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PORTADORES DE PRESCRIÇÕES E SOLICITAÇÕES EMITIDAS POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal,“DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.
Leitura da Indicação Nº 82/2026/Gab.08/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 49/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.476/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.476/2026. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 50/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.477/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.477/2026. DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 51/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.478/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.478/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 52/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.479/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.479/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 53/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.480/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.480/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 54/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.481/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.481/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 16/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação aoProjeto de Lei nº. 3.482/2026
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.482/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 55/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº. 3.483/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.483/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 17/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 3.484/2026
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.484/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 18/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de lei Complementar Nº 57/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de lei Complementar Nº 57/2026 .
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 18 de Junho de 2026.
Por: Wellington Gomes
Esporteenoticia.com
