Saiba o que foi deliberado na 23ª Sessão Ordinária que aconteceu na última segunda-feira dia 06/07/2026, a partir das 09:00h no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, Leia Aqui ou Assista Pelo Youtube Abaixo! (Por: Mauro Pereira – publicado 03/07/2026 ás 13h14, última modificação 03/07/2026 ás 13h14).
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2026 – HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3487/2026 de 22 de junho de 2026, que “ACRESCENTA O § 9º E SEUS INCISOS I A III NO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE, “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E PROVIDÊNCIAS”.(visa promover a adequação do ordenamento jurídico municipal às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência em âmbito nacional. A revogação do referido dispositivo é medida necessária para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição Federal).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.487/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 57/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.487/2026.(FAVORÁVEL).
Projeto de Lei nº. 3488/2026 de 25 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(abertura de credito no valor de R$ 5.211.265,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil e duzentos e sessenta e cinco reais), referente a proposta oriunda de emenda parlamentar de bancada, via ministério da saúde – para custeio de serviços da atenção especializada à saúde mac incremento da média e alta complexidade).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.488/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 58/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.488/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3489/2026 de 25 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, referente a proposta oriunda de Emenda Parlamentar Individual, via Ministério da Saúde- para custeio de serviços da atenção primária à saúde pap incremento ao piso da atenção primária à saúde).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.489/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 59/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.489/2026.(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 758/2026 de 25 de junho de 2026, que “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA E PAZ – ASCEPAZ, ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 758/2026(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 20/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 758/2026(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 759/2026 de 18 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PORTADORES DE PRESCRIÇÕES E SOLICITAÇÕES EMITIDAS POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 759/2026(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 21/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 759/2026(FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei nº.3477/2026 de 10 de junho de 2026, que “ACRESCENTAR OS § 5º, § 6º E § 7º NO ART. 92 DA LEI Nº 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE, “ DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(concessão de LicençaPrêmio por Assiduidade, nos casos em que o servidor público municipal, aprovado em novo concurso público, venha a tomar posse em outro cargo efetivo no âmbito do próprio Poder Executivo Municipal).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3485/2026 de 18 de junho de 2026, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB E CRIA O PROGRAMA REGULARIZA OURO PRETO DO OESTE-RO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(A proposta busca consolidar em um único diploma normativo toda a política municipal de regularização fundiária urbana, promovendo maior segurança jurídica, uniformidade procedimental e eficiência administrativa, substituindo normas atualmente dispersas e parcialmente defasadas por uma legislação moderna, compativel com a realidade local e alinhada às diretrizes estabelecidas pela legislação federal).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3486/2026 de 18 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (abertura de crédito no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), destinado a atender as necessidades do gabinete do prefeiro, na aquisição de equipamentos e materiais permanentes).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3490/2026 de 29 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de credito no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, referente a recebimento dos recursos da União Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, oriundo de Emenda Parlamentar Individual, para Estruturação da rede de serviços do SUAS, cujo objeto é repasses financeiros à entidades privadas sem fins lucrativos).
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, “INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026”.
Leitura da Indicação Nº 8 4 /2026/Gab. 07 /CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 58/26, das Comissões Permanentes de Jusࢢça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº. 3.487/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.487/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 59/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº. 3.489/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.489/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 20/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 758/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legisla ࢢvo nº. 758/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 21/26, da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 759/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 759/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.477/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.485/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.486/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 02 de Julho de 2026.
SECRETARIA LEGISLATIVA E APOIO PARLAMENTAR (SLAP).
Por: Wellington Gomes
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