Durante a deliberação da 24ª Sessão Ordinária e Extraordinárias que ocorreu na última segunda-feira (13) às 09h, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, durante a sessão, o Vereador Ferreirinha (PL) voltou a cobrar da Prefeitura Municipal, que faça uso de telas protetoras para roçar os canteiros da cidade.
Coincidentemente, há um ano atrás, durante a deliberação da 24ª Sessão no dia 07 de julho de 2025, o Vereador Ferreirinha apresentou a INDICAÇÃO de N° 135/2025/GP/CMOPO/RO, que solicitava a Prefeitura Municipal a Implantação de telas de proteção durante os serviços de roçada, desta vez, o Vereador relatou que recebeu relatos de pessoas atingidas por pedras arremessadas pelas roçadeiras, além de várias ocorrências de automóveis alvejados com vidros quebrados e latarias danificadas.
Ferreirinha, deixou bem claro que essa medida é somente para evitar que pessoas tenham ferimentos mais graves, Ferreirinha em sua indicação de um ano atrás, garantiu que a instalação de telas de proteção entre o serviço de roçada e a via pública é uma medida simples, de baixo custo e que pode prevenir situações graves, e que o investimento na tela é certamente menor que os custos com reparos em veículos, trocas de vidros ou eventuais despesas médicas em caso de acidentes. (Click Aqui e Veja a Reportagem na Época).
Esta de manda é antiga, a mesma solicitação já foi feita pelo o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ouro Preto do Oeste (CONSEG/OPO) ao SEMINFRA/OPO, através do Ofício de nº 005/24 de 25 de Abril/24, atendendo solicitações de vários munícipes, já que algumas das atribuições do CONSEG é proporcionar e contribuir com à segurança e qualidade de vida da população. (Click Aqui e Veja a Reportagem na Integra).
Saiba o que foi deliberado na 24ª Sessão Ordinária dessa última segunda-feira dia 13/07/2026, a partir das 09:00h no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, Leia Aqui ou Assista Pelo Youtube Abaixo! (Por: Mauro Pereira – publicado 10/07/2026 ás 08h17, última modificação 10/07/2026 ás 08h17).
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/07/2026 – HORAS: 09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3490/2026 de 29 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, referente a recebimento dos recursos da União Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, oriundo de Emenda Parlamentar Individual, para Estruturação da rede de serviços do SUAS, cujo objeto é repasses financeiros à enࢡdades privadas sem fins lucrativos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.490/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 60/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.490/2026.(FAVORÁVEL).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3487/2026 de 22 de junho de 2026, que “ACRESCENTA O § 9º E SEUS INCISOS I A III NO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE, “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE E PROVIDÊNCIAS”.(visa promover a adequação do ordenamento jurídico municipal às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência em âmbito nacional. A revogação do referido dispositivo é medida necessária para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição Federal).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3488/2026 de 25 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (abertura de credito no valor de R$ 5.211.265,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil e duzentos e sessenta e cinco reais), referente a proposta oriunda de emenda parlamentar de bancada, via ministério da saúde – para custeio de serviços da atenção especializada à saúde mac incremento da média e alta complexidade).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3489/2026 de 25 de junho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (abertura de crédito no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, referente a proposta oriunda de Emenda Parlamentar Individual, via Ministério da Saúde- para custeio de serviços da atenção primária à saúde pap incremento ao piso da atenção primária à saúde).
Leitura do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 758/2026 de 25 de junho de 2026, que “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA E PAZ – ASCEPAZ, ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO”
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº. 759/2026 de 18 de junho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PORTADORES DE PRESCRIÇÕES E SOLICITAÇÕES EMITIDAS POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.491/2026 de 09 de Julho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de R$ 483.109,98 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e nove reais e noventa e oito centavos), para atender a Secretaria Municipal de Saúde, referente a Emenda Parlamentar Individual via transferência Fundo à Fundo SUS, para Aquisição de uma Ambulância Tipo D (UTI Móvel) para o Hospital Municipal Dra. Laura Maria Carvalho Braga).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.492/2026 de 09 de Julho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.(abertura de crédito no valor de R$ 3.944.225,71 (três milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de SAÚDE, visando a continuidade de ações voltadas a atender as despesas com Saúde – vencimentos e vantagens de pessoal).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.493/2026 de 09 de Julho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.(abertura de crédito no valor de R$ 752.636,19 (setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD visando a continuidade ações voltadas a atender a folhas de pagamento).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.494/2026 de 09 de Julho de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(abertura de crédito no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD visando dar continuidade à ações voltadas ao pagamento de despesas com folha de pagamento – vencimentos e vantagens fixas e variáveis de servidores).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei Complementar nº. 57/2026 de 30 de Junho de 2026, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO RONDÔNIA – PGM, SUA ORGANIZAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUAS COMPETÊNCIAS, SEUS CARGOS, A JORNADA DE TRABALHO, A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura das Indicações Nº 86 e 88/2026/Gab.02/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB.
Leitura da Indicação Nº 87/2026/Gab.08/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Rondon Ferreira Rezende – PL
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 60/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº. 3.490/2026.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.490/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.487/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.488/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.489/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 758/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 759/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 09 de Julho de 2026.
SLAP – SECRETARIA LEGISLATIVA E APOIO PARLAMENTAR.
Por: Wellington Gomes
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