De volta do recesso, durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO que ocorreu na última segunda-feira (dia 03/08/2026, às 09h), além das deliberações de suma importância para o município (Veja Abaixo), o que mais chamou a atenção foi o pedido de renúncia do vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho (MDB) ao Cargo de Vice‑Presidente, que exerce nesta Casa de Lei.
O vereador Sérgio Castilho, apresentou o MEMORANDO de Nº 16/2026 que foi lido oficialmente pelo Secretário do Legislativo, Celson Cabral de Souza, documento que apresenta formalmente a renúncia ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal ouropretense, com fundamento no artigo 16, inciso III, do Regimento Interno da Casa que confere o direito ao vereador de integrar ou se desligar da Mesa Diretora, conforme sua livre manifestação.
No documento o Vereador declara, que durante o período em que exerceu a Vice‑Presidência, buscou desempenhar suas funções com zelo, dedicação e observância permanente aos princípios constitucionais, especialmente o da moralidade administrativa e o da supremacia do interesse público, durante sua fala em tribuna, afirmou que foi aprovado no Exame na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao tomar posse como ADVOGADO, de acordo com a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), existe uma restrições que Incompatibiliza (proíbe) de ser membro da Mesa do Poder Legislativo.
Serginho ainda agradeceu os nobres colegas parlamentares pela parceria, confiança e cooperação durante o período em que esteve na Vice‑Presidência, reafirmando seu compromisso permanente com o interesse público, a ética legislativa e o desenvolvimento institucional do Município de Ouro Preto do Oeste/RO. Veja abaixo o que foi deliberado na 25ª Sessão Ordinária da última segunda-feira (03/08/2026 a partir das 09h). (Leia Abaixo ou Assista Pelo Youtube!).
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2026 HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.497/2026 de 27 de Julho de 2026, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FMITHA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE SUAS RECEITAS, DISCIPLINA SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. (objetivo adequar o Município às novas normas estaduais para recebimento e gestão de recursos do FITHA. O fundo permitirá maior transparência, controle e prestação de contas, sem gerar aumento automático de despesas. serão destinados à manutenção e melhoria da infraestrutura viária, contribuindo para o transporte, o desenvolvimento econômico e a qualidade dos serviços públicos no município).
Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas da Câmara Municipal, “DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE – RO, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2026. Leitura para “CONHECIMENTO” da Prestação de Contas do IPSM, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2026. Leitura das Indicações Nº 8 9 a 92 /2026/Gab. 07 /CMETOPO/26 Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura da Indicação Nº 93/2026/Gab.04/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador de Autoria do Vereador Milleneker Vasconcelos de Freitas – PL.
Leitura das Indicações Nº 94 a 96/2026/Gab.02/CMETOPO/26 Edis Farias Amaral – UB. de Autoria do Vereador LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste – RO, 30 de Julho de 2.026. Av. Gonçalves Dias, nº 4236, Bairro União, Ouro Preto do Oeste – RO Tel. (69) 3461-2291 e-mail: camaraopo@gmail.com CEP 76920-000
Por: Wellington Gomes
Informações: Celson Cabral (Secretário do Legislativo)
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