Durante a deliberação da 28ª Sessão Ordinária que ocorreu segunda-feira (24) às 09h, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, o que mais chamou atenção, foi: o cancelamento da divulgação do nome e posse do novo Segundo Secretário por falta de candidatos ao cargo; a aprovação da Lei que garante a política de descarte seguro de materiais perfuro-cortantes de uso domiciliar, de autoria do vereador Weuler Silva (NOVO), e ao fim da sessão os Vereadores se reuniram com os Mototaxistas da cidade que procuram forma de regularizar a profissão.
Adiamento de Posse do Novo Segundo Secretário
Na sessão anterior, durante a deliberação da 27ª Sessão Ordinária da Segunda-Feira (17), os Vereadores em comum acordo, fizeram alterações na composição da Mesa Diretora por acharem necessário após a renúncia do vereador Sérgio Pinheiro Castilho Filho (MDB) ao Cargo de Vice‑Presidente, com a nova composição ficou em aberto a vaga de Segundo Secretário que deveria ser empossado nesta sessão, porém, conforme o presidente Gilvane Fernandes (União), até aquele momento não havia apresentado nenhum nome interessado a vaga, o que provocou um novo adiamento de posse, que poderá ser na próxima sessão ordinária da segunda-feira, dia 31 de agosto/26.
Aprovação da Lei de Autoria do Vereador Weuler Silva (NOVO)
O Projeto de Lei de nº 760/26, que garante a política de descarte seguro de materiais perfuro-cortantes de uso domiciliar de autoria do vereador Weuler, foi aprovada por unanimidade, o parlamentar em tribuna, afirmou que a partir de agora a população terá orientação clara sobre como descartar agulhas, seringas e outros materiais que jogados no lixo comum, transformam-se em verdadeiras armas contra quem trabalha com a coleta.
Como forma de agradecimento, o vereador dirigiu a seus colegas afirmando que a Casa demonstrou que valoriza e protege os garis, coletores e trabalhadores da reciclagem, que são homens e mulheres que diariamente cuidam da limpeza da nossa cidade e, até então, faziam-no expostos a riscos que poderiam ser evitados com simples informação, este projeto não cria custos excessivos, não gera nova estrutura.
Por fim, agradeceu a todos os vereadores que apoiaram nesta iniciativa e notificou que o Poder Executivo deve colocar a Lei em prática o quanto antes, levando estas informações a cada família, a cada farmácia e a cada posto de saúde do município, e que esta ela sirva para proteger a saúde de todos e, acima de tudo, que nenhum trabalhador seja ferido por falta de orientação. Agora a Lei segue para a Prefeitura Municipal para sanção do prefeito Alex Testoni (UNIÃO).
Mototaxistas Reúnem com os Vereadores
Ao finalizar a Sessão, o Vereador Ferreirinha (PL) solicitou ao presidente Gilvane Fernandes e a todos os vereadores a se reunirem com os Mototaxistas (que já os aguardavam no auditório da Câmara), conforme informações os Mototaxistas procuram formas para a regularização da profissão no município ouropretense, em Rondônia a cidade de Porto Velho é a única que temos conhecimento que já houve a regularização da profissão, e é gerenciada pela SEMTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes) e segue tanto diretrizes federais do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) quanto das leis municipais específicas; de acordo com os legisladores locais este assunto entrará em estudos, levando-se em consideração o projeto de Porto Velho, unindo decisões que foram tomadas no Estado de Minas Gerais durante a regularização da profissão.
Saiba o que foi deliberado na 28ª Sessão Ordinária dessa última segunda-feira dia 24/08/2026, a partir das 09:00h no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, Leia Aqui ou Assista Pelo Youtube Abaixo!
11ª LEGISLATURA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2026 – HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.498/2026 de 06 de Agosto de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. (Abertura de credito no valor de R$ 3.615.287,83 (três milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos),para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, referente a aquisição e implantação de playgrounds em espaços públicos, bem como para cobertura de despesas de serviços e materiais).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.499/2026 de 06 de Agosto de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Abertura de credito no valor de R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas e variáveis da SEMED ).
Leitura do Projeto de Lei do Legisla ࢢvo nº. 760/2026 de 15 de Julho de 2026, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESCARTE SEGURO DE RESÍDUOS PERFURO-CORTANTES DE USO MEDICINAL DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3500/2026 de 18 de agosto de 2026, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 172 DA LEI Nº 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 QUE , ‘DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.(A proposta estabelece que o afastamento cautelar do servidor, quando necessário para a apuração de irregularidades, poderá durar até 60 dias, prorrogáveis por igual período, totalizando no máximo 120 dias, sem prejuízo da remuneração).
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.498/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.499/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº. 760/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 20 de Agosto de 2026.
Por: Wellington Gomes
Esporteenoticia.com
