O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou as análises de pedidos de autorização para o controle de javalis nesta quarta-feira (27).
A autorização é necessária para que pessoas físicas ou jurídicas possam capturar ou abater javalis, uma espécie exótica invasora.
Para solicitar a autorização, é preciso acessar o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) e preencher um formulário online.
No formulário, é necessário informar o local onde o controle será realizado, a espécie a ser controlada e os métodos que serão utilizados.
Também é necessário apresentar uma declaração assinada pelo proprietário da propriedade onde o controle será realizado, autorizando a entrada dos controladores. As propriedades que serão alvo de ações de controle devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Documento de identidade com foto;
- Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;
- Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;
- Declaração de permissão de acesso à propriedade.
A equipe técnica do Ibama afirma que ‘está realizando melhorias no Simaf para atender às exigências do Decreto 11.615/2023’. Segundo o órgão, as melhorias visam garantir maior controle e segurança nas ações de controle de javalis.
Agronegócio comemora decisão
Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), comemorou a decisão do Ibama.
Por: Gabriel Azevedo/CanalRural
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