Nove Servidores Federais procurados pela Justiça por crimes de estupro de vulnerável, ameaça, embriaguez ao volante e pensão alimentícia, não são presos; Veja Aqui!

(ATUALIZAÇÃO: todas as polícias dos estados envolvidos foram procuradas pelo g1 antes da publicação da reportagem. Após matéria ir ao ar a Polícia Civil de Mato Grosso informou que prendeu um dos oito procurados. O vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos José de Figueiredo, de 64 anos, foi preso na quinta-feira (13), em Cuiabá. Ele foi condenado por estupro de vulnerável a 12 anos de prisão.)

• Um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), condenado por estupro de vulnerável. Ele é procurado desde novembro para cumprir a pena de 12 anos de prisão.
• Um assistente de administração do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), procurado desde novembro para cumprir sete meses de prisão em regime semiaberto por embriaguez ao volante.
• Um agente ambiental do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, que é procurado desde maio para cumprir um mês de prisão em semiaberto por ameaçar a ex-companheira.

• Um auxiliar operacional que atua na Secretaria de Gestão Estratégica do Governo de Roraima, alvo desde setembro de um mandado de prisão preventiva numa investigação sobre estupro de vulnerável. Ele ainda não foi julgado. (leia mais aqui)
• Outros quatro servidores— um professor substituto, um médico, um agente especial e um analista — são alvo de mandados de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, uma prisão civil (não criminal) que é revogada assim que a pessoa paga a dívida.

Além deles, o g1 encontrou um agente de portaria de uma escola do Amapá que, desde 2019, era procurado em uma investigação sobre furto qualificado. Na quarta-feira (12), após a reportagementrar em contato com a Polícia Civil do estado, o servidor foi preso. Ele também ainda não foi julgado.

Para Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a dificuldade em cumprir mandados de prisão contra servidores evidencia falhas na gestão de informações pelo Poder Público brasileiro.

“Isso é uma amostra da dificuldade, do amadorismo com que a gente lida [com casos de pessoas procuradas pela Justiça]. Estamos na era digital, falando de inteligência artificial, enquanto o Estado brasileiro ainda é analógico na sua gestão de informações”, afirma. Existe um descompasso gritante entre o que se tem de tecnologia e de possibilidade de gestão de dados hoje, e aquilo que a gente entrega para o cidadão. Não é razoável você supor que uma pessoa que está sendo procurada pela Justiça está trabalhando em uma repartição pública.”

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, diz que “causa absoluta perplexidade que essas pessoas sigam trabalhando, já que possuem endereço fixo e poderiam ser capturadas, com o cumprimento da ordem judicial”.

Ao g1, o CNJ, responsável pela administração do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), afirmou que mantém um acordo que permite o acesso integral dos mandados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O BNMP é um portal que reúne ordens de prisão do país e é acessível a qualquer cidadão. Cabe aos tribunais a alimentação dos dados, incluindo ou excluindo os mandados quando estes são revogados ou cumpridos. Segundo o CNJ, cabe ao Ministério da Justiça repassar os dados do BNMP para todos os órgãos de segurança pública do país.

Procurado, inicialmente afirmou que não iria se manifestar. Após a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que repassa as informações do banco aos órgãos de segurança pública, através da ferramenta Sinesp Infoseg, mas que “não possui competência para fiscalizar ou interferir na execução dessas ações”.

Vigilante de universidade de Mato Grosso foi condenado por estupro de vulnerável Vigilante da Secretaria de Infraestrutura do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) desde 2005, Carlos Jose de Figueiredo foi condenado por abusar de duas vítimas em várias ocasiões. Desde novembro de 2024 ele é procurado para cumprir uma pena de 12 anos de prisão em regime fechado.