Já a dona Nair Aparecida Acca de Oliveira, de 76 anos, foi morta a facadas em outubro de 2024, em São Manuel (SP), após não resistir aos ferimentos causados pelo próprio filho, de 52 anos, com quem a idosa morava. A motivação para o crime teria sido a partir de uma discussão.

No Estado de São Paulo, 2024 registrou um recorde de casos de feminicídio, conforme levantamento feito pelo g1. Ao longo do ano, 253 mulheres foram assassinadas, e 63% desses crimes ocorreram no interior do estado, totalizando 160 casos.

Em 2025, a Lei do Feminicídio completa 10 anos desde sua sanção, em 9 de março de 2015 (Lei 13.104/15), quando o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero passou a ser tipificado como crime hediondo.

Doutora em Direito Penal e especialista em violência de gênero, Alice Bianchini destaca a importância da Lei do Feminicídio, que reconhece e tipifica esse tipo de crime, tornando-o mais visível e passível de punições mais severas. “O que não se mede, não se muda. É por conta disso que é necessário nomear o fenômeno da violência contra a mulher.

Ele tem características específicas: não se trata de um crime praticado na rua por um desconhecido”. “Ao contrário, o lar não é um lugar seguro para a mulher brasileira e quem está matando nossas mulheres são os homens próximos a elas e com quem, na maioria das vezes, possui filhos em comum”, afirma.

Alice Bianchini, que também integra o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e é professora de Direito na Universidade de São Paulo (USP), alerta para a principal motivação dos feminicídios: na maioria dos casos, os crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, movidos pelo sentimento de posse ou pela não aceitação do fim do relacionamento.

“O que temos é: posse e controle de homens sobre mulheres. Ainda se lê em processos criminais de feminicídio a alegação do réu no sentido de que “se não vai ser minha, não vai ser de mais ninguém”.

Desde então, a pena foi aumentada no artigo 121-A para 20 a 40 anos, chegando a maior punição prevista no Código Penal Brasileiro, que considera até 40 anos o máximo para cumprimento de pena. Com a criação da Lei de Feminicídio em 2015, a pena era de 12 a 30 anos de reclusão e o autor do crime já recebia pena aumentada de um terço até a metade se o crime praticado for:

• Durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
• Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Na presença física ou virtual de descendente, ou de ascendente da vítima;
• Em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Enquanto para homicídio simples, o Código Penal prevê pena de seis a 20 anos; homicídio qualificado e homicídio contra menor de 14 anos, de 12 a 30 anos, conforme o Jusbrasil. A diferença entre homicídio e feminicídio está na motivação do crime. Enquanto o homicídio abrange diversas circunstâncias, como acidentes, crimes motivados por recompensa, vantagens ou outros fatores, o feminicídio é caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão de seu gênero, geralmente associado à violência doméstica, discriminação ou menosprezo à condição feminina.

Alice Bianchini, especialista em violência de gênero, declara a importância de se falar dos outros tipos de violência, uma vez que o feminicídio decorre de uma escalada da violência. “É frequente que a violência comece com a psicológica, que passou a ser a mais relatada em pesquisas com vítima (conforme dados do Ministério da Mulher)”.

“Fala-se da espiral da violência em que a violência seguinte é mais grave que a anterior. Ademais, a cada dia que passa vai encurtando o intervalo entre uma violência e outra, passando, no geral das vezes, a ser diária, tornando o autor um sério candidato a praticar o feminicídio”, reforça.

A cada 17 horas, ao menos uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024

A cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024 em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídios no ano passado.

Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%. O novo boletim Elas Vivem: um caminho de luta, divulgado nesta quinta-feira (13), foi produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados.

Segundo o estudo, a cada 24 horas ao menos 13 mulheres foram vítimas de violência em 2024 nos nove estados. Ao todo, foram registradas 4.181 mulheres vitimadas, representando um aumento de 12,4% em relação a 2023, quando o estado do Amazonas ainda não fazia parte deste monitoramento. O estado juntou-se à Rede em janeiro do ano seguinte.

“Continuamos chamando atenção, ano após ano, para um fenômeno muito maior do que essa amostragem, que foi normalizado pela sociedade e pelo poder público como apenas mais uma pauta social. E por isso os números seguem aumentando, enquanto as políticas de assistência estão sendo fragilizadas”, observa a organização.

“Apesar de importantes avanços ao longo dos anos com a institucionalização dos mecanismos de proteção às mulheres, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio como crime – que deveriam estar mais consolidados e dotados de melhores condições de funcionamento –, a violência contra mulheres e o feminicídio continuam sendo uma realidade alarmante em nosso país”, disse a pesquisadora Edna Jatobá, que assina o principal texto desta edição do relatório.

Confira o número de vítimas de violência e de feminicídios em cada estado em 2024: 

Brasília (DF) 11/02/2025 –  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil Veja a situação em cada estado monitorado, segundo o boletim Elas Vivem

Amazonas

O estado aparece pela primeira vez no monitoramento da Rede de Observatórios. Com 604 casos, fica atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro em números de violência, superando estados mais populosos, como Bahia e Pernambuco. Foram registrados 33 feminicídios no estado, 15 deles por parceiros ou ex-parceiros.

No Amazonas, 84,2% das vítimas de violência sexual em 2024 tinha de 0 a 17 anos. Além disso, 97,5% não tiveram identificação de raça/cor. O estado registrou dois casos de transfeminicídio.

Bahia 

O estado apresentou redução de 30,2% nos eventos de violência em um ano (de 368 para 257). Em 73,9% dos casos as vítimas não tiveram raça ou cor identificada. Entre os 46 feminicídios, 34 não tiveram essa informação. A capital baiana, Salvador, foi a que mais registrou eventos, com 68 no total. A Bahia também teve 96 mortes de mulheres (feminicídio e homicídio). Nenhum transfeminicídio foi registrado.

Ceará

Os 207 casos registrados fizeram de 2024 o pior período em sete anos com relação à violência contra mulheres no Ceará. Em comparação com 2023, o aumento foi de 21,1%. Os feminicídios também aumentaram: de 42 para 45. A maioria dos casos ocorreu com mulheres entre 18 a 39 anos. Parceiros e ex-parceiros cometeram 56 das violências. O estado também registrou um caso de transfeminicídio.

Maranhão 

O Maranhão cresceu quase 90% na violência de gênero. O estado passou de 195 para 365 eventos violentos, sendo 151 cometidos por parceiros e ex-parceiros. Foram 54 assassinatos, sendo que 31 delas tinham entre 18 e 39 anos. Quase 100% dos crimes não tiveram identificadas raça e cor (93,7% das ocorrências).

Pará

O Pará também registrou um crescimento alarmante sobre os eventos de violência: alta de 73,2% (de 224 para 388). A motivação dos casos majoritariamente não teve registro (81,3%), mas 63,4% dos crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. As agressões registradas com uso de arma de fogo somaram 96 e com facas e objetos cortantes foram 95.

Pernambuco 

O estado teve uma redução de 2,2% (de 319 para 312) nos casos de violência contra as mulheres. No entanto, Pernambuco ficou atrás apenas de São Paulo nas mortes de mulheres (feminicídio, transfeminicídio e homicídio), com 167 eventos. Foi o segundo estado, entre os nove, com mais casos de feminicídio: 69 casos.

Piauí 

O estado registrou crescimento de 17,8% nos crimes ligados a gênero (de 202 casos para 237). Teresina teve, disparadamente, o maior número de casos (101), seguida por Parnaíba (14). Foram 57 tentativas de feminicídios e 36 feminicídios.

A exemplo de outras regiões, o Piauí também teve problemas de transparência dos dados:  52,7% dos casos ficaram sem registro de motivações e 97,2% sem os marcadores social e étnico-racial, informações necessárias à compreensão do fenômeno e para o direcionamento de políticas públicas.

Rio de Janeiro

No Rio, os casos de violência de gênero cresceram de 621 para 633 em um ano – aumento de 1,9%. Do total, 197 crimes foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Feminicídios e tentativas também registraram altos números: 63 e 261, respectivamente. Foram registrados 103 casos de violência sexual/estupro. Do total de 64 eventos violentos, 13 foram cometidos por agentes da segurança pública.

São Paulo

São Paulo é a única região monitorada com mais de 1 mil eventos violentos contra mulheres em 2024. Foram 1.177 casos, um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior. A capital do estado teve os maiores números de casos: foram 149, seguida de São José do Rio Preto, com 66, e Sorocaba, com 42.

Entre as vítimas de violência com registro etário, 378 mulheres tinham de 18 a 39 anos – 422 não tiveram essa informação disponibilizada. Foram registrados 144 feminicídios no estado, sendo 125 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. (Por: Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil).