Nesta Segunda-Feira (02) durante a 5ª Sessão Ordinária que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, por unanimidade, os Vereadores aprovaram a PL (Projeto Lei) que institui a Carteira de Identificação do Autista e vários outros projetos (abaixo), a sessão foi encerrada com 1 minuto de silêncio em respeito ao falecimento de um servidor Municipal, no final de semana.
O Projeto de Lei do Legislativo de Nº. 749/26 de 12 de fevereiro de 2026, de autoria do vereador Ferreirinha/PL, dispõe sobre a instituição da Carteiras de Identificação das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município ouropretense, o documento visa a identificação e à garantia de atendimento prioritário aos portadores, nos termos da legislação federal.
Conforme o vereador, em uma de suas explicações, às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista vem recebendo críticas na hora de um atendimento prioritário (inclusive em filas de mercados e outros) por não ter uma identificação que prove seu transtorno, com a certeira de identificação eles vão poder garantir seus diretos sem ter que passar por certos constrangimentos.
O 1 minuto de silêncio foi em respeito ao falecimento do Servidor Público Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMIFRA), o senhor Keppér Kennedy da Costa Rodrigues, de 31 anos, que faleceu no dia 1º de março/26, noite do último domingo.
Conforme informações, a esposa de Keppér havia saído e, ao retornar no início da noite, encontrou o marido caído no piso do quarto com o rosto apresentando uma coloração arroxeada, em seguida acionou o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a equipe médica constatou o óbito apontando características compatíveis com infarto agudo do miocárdio, em seguida, a Polícia Militar foi comunicada e uma guarnição compareceu no local para os trâmites legais.
(Veja Abaixo e na integra, tudo o que foi deliberado na 5ª Sessão Ordinária da Câmara ou assista pelo Youtube).
11ª LEGISLATURA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2026 / HORAS:09:00
I – LEITURA BÍBLICA
II – APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR
III – APRESENTAÇÃO DO EXPEDIENTE
1º PARTE
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.439/2026 de 09 de Fevereiro de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(propõe a criação de 01 (uma) vaga ao Cargo de Nutricionista, no Anexo I da Lei nº 2435 de 17 de janeiro de 2018 que “ Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.440/2026 de 09 de Fevereiro de 2026, que “REVOGA A LEI Nº 3.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.026 QUE, ”DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO”.(tendo em vista que já existe um Decreto-Lei, de âmbito federal, que regulamenta a comercialização, queima, manuseio, de fogos de artifícios, o que o referido artigo poderia tratar é de uma limitação na utilização, queima, manuseio, na quantidade de decibéis, não a proibição total).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.441/2026 de 12 de Fevereiro de 2026, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.635 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(com o enquadramento do cargo de Trabalhador Braçal ao cargo de Agente de Serviços Diversos, o número de vagas passaria a 191 (cento e noventa e uma), é necessário esclarecer que o quantitativo deve ser analisado à luz da estrutura originalmente prevista na Lei nº 2.435, de 17 de janeiro de 2018, que instituiu o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO).
Leitura do Projeto de Lei nº. 3.442/2026 de 12 de Fevereiro de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.596, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 QUE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 QUE, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”(A exclusão do cargo de Operador de Giro Zero se justifica em razão de a estrutura organizacional já existente ter sido analisada e demonstrar que tal função não se apresenta como a forma mais adequada para atender às necessidades operacionais atuais. Constatou-se que as atribuições inicialmente previstas podem ser absorvidas e executadas de maneira mais eficiente pelos cargos já existentes na estrutura administrativa, sem prejuízo à continuidade dos serviços).
Leitura do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº. 749/2026 de 12 de Fevereiro de 2026, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, DESTINADA À IDENTIFICAÇÃO E À GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.443/2026 de 19 de Fevereiro de 2026, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (o presente processo administrativo nº 515/2026, de adequação da Legislação Municipal aos valores estabelecidos pelo Governo Federal ao Piso Salarial do Magistério para o ano de 2026.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.443/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 17/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.443/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº. 3.444/2026 de 19 de Fevereiro de 2026, que “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE A PARTIR DE 01.01.2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”(presente matéria de adequação da Legislação Municipal aos valores estabelecidos pelo Governo Federal para o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias).
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.444/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO ” do parecer nº 18/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3.444/2026 (FAVORÁVEL).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.445/2026 de 23 de fevereiro de 2026, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.(abertura de credito no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo – SEMCET, O referido recurso será destinado à contratação de show artistico de nível nacional, do evento denominado MICAOURO Aniversário do Município.
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.446/2026 de 26 de fevereiro de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .(a extinção de cargos, criação de cargos e as alterações da nomenclatura do cargos comissionado, bem como das suas atribuições, tem por objetivo atender as necessidades da administração pública municipal, para que os funcionários contratados possam dar continuidade aos trabalhos técnicos e administrativos).
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº. 3.447/2026 de 26 de fevereiro de 2026, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (a extinção de cargos, criação de cargos e as alterações da nomenclatura do cargos comissionado, bem como das suas atribuições, tem por objetivo atender as necessidades da administração pública municipal, para que os funcionários contratados possam dar continuidade aos trabalhos técnicos e administrativos).
Leitura da Indicação Nº 12/2026/Gab. 07 /CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Weuler Silva de Jesus – NOVO.
Leitura da Indicação Nº 13/2025/Gab.PRESIDENCIA/CMETOPO/26, de Autoria do Vereador Gilvane Fernandes da Silva – UB.
Leitura da Indicação Nº 1 5 /2026/Gab.02/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Edis Farias Amaral – UB.
Leitura da Indicação Nº 16/2026/Gab.01/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Graucimar Ferreira – MDB
Leitura das Indicações Nº 17 e 18/2026/Gab.05/CMETOPO/26 de Autoria do Vereador Robsmael Pereira de Holanda- UB
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.439/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.440/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.441/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n° 3.442/2026.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislaࢢvo nº 749/2026 .
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 17/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3 .443/2026(FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3 .443/2026.
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer nº 18/26, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 3 .444/2026 (FAVORÁVEL).
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 3 .444/2026.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, 26 de Fevereiro de 2026.
Por: Wellington Gomes
Esporteenoticia.com
