A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, está concedendo IPTU GRATIS para aposentados, pensionista e beneficiários por problemas de saúde, com prazo de solicitação dos cadastros até o dia 30 de agosto, que deve ser requerido na prefeitura com documentos pessoais e do INSS.
A Prefeitura Municipal informa, que a concessão do benefício está sujeita à análise da Fazenda Municipal, conforme a Lei nº 3.068, de 13 de setembro de 2022, Art. 6º, inciso VIII; veja quem têm direito ao benefício de Isenção de IPTU:
• Aposentados, pensionistas e beneficiários por problemas de saúde
• Com renda de até 2 salários mínimos vigentes
• Proprietários de apenas 1 imóvel
• Que residam no imóvel
• Imóvel registrado em nome do requerente
• Homem com 60 anos ou mais
• Mulher com 55 anos ou mais
Documentos necessários:
• Declaração do INSS ou demonstrativo atualizado do benefício recebido
• Certidão Negativa
• Documentos pessoais: RG, CPF e Certidão de casamento, óbito, divórcio ou nascimento
• Comprovante de residência
Procure a Prefeitura e garanta seu direito, porém, a solicitação só deve ser feita no Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, a Prefeitura deixa bem claro que a isenção é apenas para IPTU e não inclui as taxas de lixo, saiba mais no balcão de atendimento na prefeitura. (Click Aqui e Veja no Instagram, Rede Social Oficial Da Prefeitura).
Por: Wellington Gomes
Fotos e Informações: Assessoria e Redes Sociais
Esporteenoticia.com
