A campanha eleitoral mal iniciou e já existem moradores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO reclamando que suas caixinhas de correio estão “lotadas” de santinhos, mas existem formas de evitar que estas inconveniências aconteçam ou, até mesmo, denunciar em casos de abusos, a distribuição de material impresso é permitida por lei e regularizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no entanto, existem medidas práticas e legais que você pode adotar para conter o acúmulo de lixo físico e denunciar.
Infelizmente, mal iniciaram as campanhas e dezenas de pessoas já estão insatisfeitas reclamando e, até chamando de abuso: uma moradora (que preferiu não ser identificada) disse a nossa reportagem, que ficou observando pela câmera de segurança de sua residência e flagrou uma equipe de distribuição colocando santinhos em sua caixinha, cada um deles depositaram de uma só vez, vários santinhos; após, ao conferir, percebeu que todos os santinhos se tratavam de um só candidato, ela encarou isso como abuso.
Mais duas funcionárias públicas (que também preferiram não serem identificadas): uma disse ficou alguns dias fora e quando retornou para sua casa, notou que todas as correspondências estavam jogadas debaixo de seu portão e como havia chovido no dia anterior, elas estavam “ensopadas” sem ter como serem abertas; a outra reclamou a mesma coisa, porém, não foi a chuva, mas sim o seu cachorro, ele havia “estraçalhado” suas correspondências, mas a reclamação foi pelo mesmo motivo, os carteiros teriam colocado debaixo do portão porque a sua caixinha estava “abarrotada” de santinhos e suas correspondências por serem maiores, não couberam.
Isso não é de agora, infelizmente todas as vezes durante o período de campanhas em toda parte do Brasil essa inconveniências são notadas, as caixas de correio ficam lotadas de santinhos e panfletos causando frustração aos munícipes, mas agora existem formas de lidar com estas chatices de forma amigável ou se achar que é abuso fazer denúncias, veja abaixo como proceder:
Como Lidar com o Excesso de Propaganda Física
1- Adesivo de recusa: Cole um aviso visível na caixa dizendo “Não aceito propaganda eleitoral” ou “Apenas correspondência individual”.
2- Regras de condomínio: Solicite ao síndico a proibição da entrada de cabos eleitorais e da panfletagem nas caixas internas.
3- Descarte ecológico: Guarde o papel acumulado e destine-o para cooperativas locais de reciclagem de papel.
4- Uso de lixeiras: Instale uma lixeira de descarte rápido ao lado dos compartimentos de correspondência do seu imóvel.
Quando a Propaganda se Torna Irregular
Embora a entrega residencial seja permitida, a publicidade em papel passa a ser considerada uma infração nas seguintes situações:
1- Invasão de propriedade: Entregadores não podem pular portões, violar travas ou invadir áreas privadas para deixar panfletos.
2- Falta de dados obrigatórios: Todo impresso eleitoral deve conter o CNPJ ou CPF do responsável, o nome do candidato e a tiragem.
3- Véspera e dia da eleição: A distribuição de santinhos só é legal até as 22h do dia anterior ao pleito. O descarte em massa nas ruas (“derramamento de santinhos”) no dia da eleição é crime eleitoral.
Como Denunciar Abusos Eleitorais
Se você notar propagandas sem identificação, invasão do seu espaço privado ou distribuição fora do prazo, registre o fato formalmente:
1- Baixe o Aplicativo Pardal: Baixe o App Pardal do TSE no seu celular Android ou iOS.
2- Registre Evidências: Tire fotos ou grave vídeos claros do material irregular e do local da infração.
3- Envie a Denúncia: Insira as informações solicitadas no sistema para que os juízes eleitorais locais iniciem a fiscalização.
Por: Wellington Gomes
Fotos e Informações: Assessoria/internet
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