Presando sempre a transparência na administração, A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO anuncia o Convênio firmado junto ao Governo Estadual de Rondônia, para compra de COMBUSTIVEL (Gasolina Comum e Óleo Diesel S-10), veja abaixo, o aviso na integra:
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE-RO, Rua Ana Nery 342. Bairro: Jardim Tropical / CEP: 76920-000 Ouro Preto do Oeste-RO; E-mail:-pestalossioporodiretoria@hotmail.com CNPJ: 05.882.048/0001-94.
AVISO
A COMISSÃO DE COMPRAS- PORTARIA Nº 01 DE, 09 DE FEVEREIRO DE 2026, AVISO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO Nº 01/2026 PROCESSO SEI Nº 0029.040403/2025-30.
Objeto: COMBUSTIVEL: GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL $-10. Prazo para recebimento das Propostas/Documentos: 24/04/2026 a 30/04/2026.
A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI através da COMISSÃO DE COMPRAS, C.N.PJ. n 05.882.048/0001-94 localizado na Rua Ana Nery, no 342, Bairro Jardim Tropical – Ouro Preto do Oeste/RO- CEP 76920-000, doravante Unidade Executora, aderente ao Convênio Estadual, AVISA a todos os interessados que se encontra aberto o procedimento simplificado, o tipo menor preço, para a Aquisição de COMBUSTIVEL: GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10, para atender as necessidades administrativas e Pedagógicas da Associação Pestalozzi de Ouro Preto do Oeste, referente aos recurso repassados no convénio supracitado, sendo regido nos termos do Regulamento Próprio de Compras e Contratações da Lei e demais normas que regem o programa e pelos Princípios Constitucionais da Administração Pública.
Esta convocação, contendo as regras estabelecidas para participação dos interessados, ficará disponível para que todos s interessados tomem conhecimento das regras e enviem, no Prazo de 24/04/2026 B 30/04/2026 pelo endereço eletrônico pestalozzioporodiretoria@hotmail.com ou entregue diretamente Direção da Escola Johan Heinrich Pestalozzi das 08h às 17h da unidade executora, no endereço Rua Ana Nery, Nº 3 342, Bairro Jardim Tropical – Ouro Preto do Oeste/RO CEP 76920-000, as propostas com os preços propostos e os documentos requeridos, de acordo com as seguintes regras:
1- DO OBJETO
1.1 – Descrição: objeto deste procedimento visa a Aquisição de Combustível e Lubrificantes Automotivo, para atender as necessidades administrativa e pedagógica da Associação Pestalozzi de Outo Preto do Oeste, considerando o menor preço por item.
2- DA PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO
2.1- Desde que preencham as condições gerais estabelecidas neste aviso, no regulamento, e na legislação aplicável, poderão participar desse procedimento os interessados do ramo pertinente, cujo objeto social seja compatível com a contratação pretendida.
2.2 – Não será admitida a contratação de pessoas físicas ou jurídicas.
I- Com Irregularidades fiscal e trabalhista, ou, ainda, que seu objeto social não se confunda com o objeto da contratação, sem prejuízo de outras orientações legais;
11- Com irregularidades sanitárias, decorrentes de ausência de Alvará de Licença e Funcionamento Sanitário, quando se tratar de contratações revistas no Inciso III do art. 18; 1l|- que estejam com o direito de licitar e contratar temporariamente suspenso, ou que tenham sido impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, direta e indireta, declaradas inidôneas pela Administração Pública, ou proibidas de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrava;
IV – Que possuam vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a Unidade Executora ou respectiva unidade administrava;
V- Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrava ambiental;
VI- Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas por desobediência à Lei de Acesso à Informação ou Lei Geral de Proteção de Dados.
3- DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS
3.1 – O fornecedor deverá apresentar, no prazo indicado, presencialmente ou por correspondência eletrônica no endereços de e-mail pestalozzioporodiretoria@hotmail.com a proposta de acordo com 0 Anexo I – Formulário de pesquisa de Preços/Proposta e demais documentos deste aviso, considerando o itens e/ou as especificações técnicas indicadas, podendo apresentar por meio físico com os documentos exigidos, desde que estejam em envelope lacrado, com a devida identificação desse procedimento, a ser entregue diretamente à unidade executora, que deverá posteriormente digitalizá-los,
3.2 – Os fornecedores não poderão conhecer os preços e os documentos uns dos outros até que o resultado seja divulgado.
3.3 -A proposta deverá, ainda, estar assinado pelo representante legal do fornecedor e estar dentro do prazo de validade exigido pela unidade executora, contendo, no mínimo, a descrição do objeto (marca), quantitativos, valor unitário total, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do proponente, telefone para contato, data e validade.
3.4 – A validade da proposta será de, no mínimo, 30 dias, contados a partir do último dia previsto para seu recebimento.
3.5 – O(S) preço(s) ofertado(s) para o objeto desta contratação deverá contemplar, além do lucro, todas a despesas e custos diretos ou indiretos relacionados, tais termos de tributos, remunerações, despesas financeiras e quaisquer outras necessárias, inclusive gastos com transporte ou frete, cujo valor será fixo e irreajustável.
3.5.1. O valor do combustível está limitado ao preço médio de mercado, apurado pela ANP- Agência Nacional de Petróleo.
3.6- As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta contratação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou quaisquer outras condições não previstas. 3.7- O fornecedor deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros, mas que sejam previsíveis em seu ramo de atividade, como por exemplo aumentos de custo de mão de obra decorrentes de negociação coletiva ou de dissidio coletivo de trabalho.
3.8-Caso haja solicitação dos fornecedores, a unidade executora poderá enviar por e-mail eventuais anexos do aviso, para a elaboração das propostas.
– Com a Proposta, ainda deverão ser enviados os seguintes documentos de comprova es relacionadas à regularidade fiscal, trabalhista e Pessoas Jurídicas (CNPJ); e sanitária, pertinentes a:
I-Prova de inscrição no Cadastro Nacional;
II- Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas:
III-Certificado de regularidade do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço:
IV- Certidão Conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à dívida Ativa da União;
V- Certidão de regularidade de débitos tributários Estadual:
VI-Certidão emitida pela Fazenda Municipal da sede ou domicilio do fornecedor; es 3.10- Não serão aceitas propostas apresentadas fora do prazo determinado.
4- DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS com a Fazenda.
4.1 – O recebimento da proposta com eventuais anexos e dos documentos requisitados neste A viso se dará, por meio d entrega presencial o por envio eletrônico pelo e-mail pestalozzioporodiretoria@hotmail.com dentro do prazo de 24/04/2026 a 30/04/2026 devendo os documentos estarem de acordo com as regras indicadas neste A viso e em seus anexos
4.2 – Poderão ser recebidos, por meio físico, no mesmo prazo estabelecido, as propostas com os documentos exigidos, desde que estejam em um envelope lacrado, com a devida identificação de procedimento e do fornecedor, a ser entregue diretamente ao Direção da unidade executora, que deverá posteriormente digitalizá-los. 4.3 – Não serão aceitos documentos ilegíveis
4.4 – Em caso de envio por correspondência eletrônica, recomenda-se que a fornecedora salve/digitalize toda a documentação a ser enviada (propostas, planilhas, declarações, certidões, documentos e etc.) em um único arquivo, em formato “dr” ou equivalente, cujo título do -mail deverá identificar o procedimento simplificado de contratação e seu objeto.
4.5 – Em Caso de envio por meio físico, recomenda-se que a proposta exigida esteja numerada sequencialmente, sem rasuras, borrões ou entrelinhas, assinados e carimbados, sejam inseridos em um único envelope, lacrado, contendo a identificação deste procedimento e entregue diretamente unidade executora.
5-DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS FORNECEDORES INTERE SSADOS
5.] – A análise das propostas requeridas será realizada, objetivamente, de acordo com as exigências indicadas este aviso e em seus anexos regulamento, que deverá ser cumprida pelos interessados.
5.2 – Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidas neste aviso e em seus anexos regulamento, fornecedora que ofertou menor preço ser considerada vencedora/habilitada.
5.3 – A unidade executora, através da Comissão de Compras, poderá diligenciar junto aos fornecedores participantes para sanear eventuais dúvidas, desde que não seja para a apresentação de documentos que deveriam ser enviados no prazo estabelecido.
5.4 – Constatado o descumprimento das regras deste aviso e de seus anexos, a unidade executora, motivadamente, rejeitará as propostas e os documentos enviados pelo fornecedor.
5.5 – Somente após a divulgação do resultado da análise, que indicará o vencedor/habilitado do procedimento, para posterior contratação, que os demais fornecedores poderão conhecer e consultar, por pedido formal, as propostas e documentos dos demais.
5.6 – A consulta de que trata item anterior poderá ser realizada através do Facebook Pestalozzi Ouro Preto, Instagram @Pestalozziouro, podendo ainda consultar presencialmente, devendo o fornecedor quitar eventuais custas se requerer seu fornecimento por meio físico.
6-DA CONTRATAÇÃO
6.1 – Previamente à efetivação da contratação, a unidade executora confirmará a regularidade fiscal trabalhista junto a Comissão de Compras e de Recebimento, nos termos deste Aviso, do fornecedor que ofertou a proposta mais vantajosa.
6.2-Se não for possível confirmar a regularidade, a unidade executora acionará o fornecedor para apresentar os documentos que comprovem a regularidade.
6.3 – Verificada a devida regularidade de todos os atos, procederá à homologação nos termos do regulamento a posterior assinatura de Contrato, quando couber, ou documento equivalentes conforme o caso, com emissão de Ordem de Fornecimento ou de Serviço,
6.4 – Os documentos fiscais deverão ser emitidos em nome do Conselho Gestor da Coordenadoria Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste, com os respectivos tributos, de acordo com a legislação aplicável do programa.
6.5- Para fins de contratação será aceita nota fiscal avulsa eletrônica emitida por órgão competente, e deverá ser emitida em data posterior à disponibilização dos recursos, desde que subscrito pelo prestador e com sua perfeita individualização e demonstração de efetivo recolhimento do tributo incidente (se o caso).
7-DOS PAGAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E ENTREGA DO OBJETO
– Os pagamentos a fornecedores, cujas notas fiscais e/ou recibos deverão ser emitidos om datag posterior à disponibilização do recurso, somente poderão ocorrer após a conclusão dos serviços ou entrega a aquisição om o aceite da Comissão de Recebimento, de acordo com normas estabelecidas.
12- Os pagamentos de despesas com recursos do Convenio Estadual Processo no 0029.040403/2025-30, serão realizados somente por meio de cheque nominal especifico do convênio, vedada a realização de saque do recurso da conta especifica ou utilização de cheque para outros fins.
7.3- O fornecimento deverá ser realizado de forma parcial ao longo da vigência do contrato, nos estabelecimentos da empresa, mediante a apresentação de “Requisição de Abastecimento”, assinada pela Direção da Unidade Escolar ou pelo Presidente da Associação Pestalozzi de Ouro Preto de Oeste-RO
7.4 – OS abastecimentos serão efetuados somente com a apresentação as *Requisições e Abastecimento”, nas quantidades estipuladas no documento, com as demais características do veículo pertencente à frota da Associação.
8-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.] -Os fornecedores poderão solicitar esclarecimentos sobre as regras deste aviso e seus anexos, que serão respondidos pela Unidade Executora.
8.2 – Caso a unidade executora entenda por alterar alguma regra contida em um aviso já divulgado, que interferirá na elaboração dos preços pelos fornecedores, ela deverá republicá-lo e recomeçar a contagem de prazo para o recebimento das propostas e documentação.
8.3- Todos os atos deste procedimento deverão ser registrados formalmente, de forma a transpareces as ações realizadas, devendo os documentos serem assinados pelos responsáveis a unidade executora e/ou das fornecedoras, conforme o caso, e arquivados, para fins de auditoria, controle social e prestação de contas.
8.4 – A unidade executora, em boa ordem e organização, a disposição da Superintendência Regional de Educação, dos órgãos de controle interno e extremo, do Ministério Público, da comunidade escolar e da sociedade em geral, os documentos comprobatórios da realização das despesas relativas ao convênio, demonstrativos bancários emitidos em seu nome e identificados com o nome do Convênio
8.5 – As normas disciplinadoras desta contratação serão interpretadas em fator da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os fornecedores interessados, desde que não comprometam ○ interesse público, a finalidade e a segurança da contratação,
8.6 – Unidade executora não se responsabilizará por propostas comerciais entregues em lugar diverso do estabelecido ou para terceiros.
8.7- Para é dirimir quaisquer questões decorrentes a contratação, não resolvidas a esfera administrava, será competente o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.
Anexos integram o presente Aviso: – Formulário Pesquisa de Preços.
Ouro Preto do Oeste/R0, 23 de abril de 2026. (Em breve publicaremos o Termo de Fomento).
Por: Wellington Gomes
Informações: Direção/Pestalozzi-OPO
Esporteenoticia.com
