A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 3553/15, do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que regulamenta a profissão de condutor de ambulância.
A proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário, mas ainda não há previsão da votação, segundo a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
O texto determina que, para exercer a atividade, o condutor deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e estar habilitado nas categorias D ou E. Além disso, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Colatto explica que o condutor de ambulância deve acompanhar a equipe de saúde no atendimento, auxiliando nos gestos básicos de suporte à vida, imobilização e transporte da vítima, reanimação cardiopulmonar etc.
“O exercício da atividade demonstra não se tratar demotorista comum, mas de um profissional que tem a obrigação de se qualificar em cursos específicos, buscando o seu aprimoramento, contribuindo para salvar vidas. Deve, obviamente, ter o reconhecimento legal”, disse. (Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei)
Por: Carol Siqueira/Agência Câmara de Notícias
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