A companhia aérea Azul emitiu, no dia 28 de julho, uma nota de esclarecimento à ACR (Associação Comercial de Rondônia) esclarecendo a situação da diminuição do número de voos em Rondônia.
A empresa afirma que ‘realizou ajustes na frequência da malha aérea no estado de Rondônia’ e utiliza como justificativa a liberdade de voar, prevista pela da Lei 11.182/05.
A Azul também utilizou como argumento o elevado índice de judicialização. Apesar de canalizar apenas 0,5% do tráfego aéreo do Brasil, Rondônia concentra milhares de processos judiciais movidos por passageiros contra as companhias aéreas.
Confira nota da empresa na íntegra abaixo:
ILUSTRÍSISMO SENHOR RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL DE RONDÔNIA – ACR
REF.: O FÍCIO ACR 018/2023
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A (“AZUL”), sociedade
anônima com sede à Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939 – Edifício
Castello Branco Office Park – Torre Jatobá – 9º andar, Alphaville, Barueri/SP, CEP
06460-040, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.296.295/0001-60
(Estatuto Social e Ata de Assembleia – Doc. 01), por seus advogados (procuração –
Doc. 01), vem, respeitosamente, em razão do pedido de informações apresentar os
esclarecimentos cabíveis.
A AZUL informa que realizou ajustes na frequência da malha aérea no
estado de Rondônia, tendo em vista a liberdade de voar, prevista pelo §1º do artigo
48 da Lei 11.182/05, bem como o elevado índice de judicialização no estado, o mais
alto do Brasil.
A companhia esclarece que está em contato com os diversos entes do
poder público no estado para buscar uma solução definitiva e para minimizar os
eventuais impactos aos seus Clientes. Ressaltamos que, tão logo sejam solucionadas
as questões em tratativa, o intuito da companhia é readequar a malha de maneira
sustentável.
Sendo o que cumpria para o presente momento, a AZUL informa que está
à disposição deste I. Órgão para prestar mais informações, bem como aproveita o
ensejo para prestar votos de elevada estima.
Barueri/SP, 28 de julho de 2023.
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AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ n° 09.296.295/0001-60
Por: RondoniAoVivo
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