Durante a 14ª Sessão Ordinária que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO, na manhã da última segunda-feira (04), além da deliberação de vários Projetos Leis de suma importância para o município, o que mais chamou a atenção, foram: a aprovação por unanimidade do REFIZ/26 (Programa de Recuperação Fiscal apara o ano de 2026) através do Projeto de Lei nº 3.458/2026 de 07 de Abril de 2026 e, a abertura oficial do Maio Amarelo/2026 na cidade, pela Regional de Educação de Trânsito ouropretense.
Projeto de Lei nº 3.458/2026, dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de contribuintes do município, que tem como objetivo promover a recuperação de créditos municipais decorrentes de débitos de natureza Tributáveis ou não Tributáveis, vencidos até 31 de dezembro de 2025, para inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não; agora a Lei Aprovada, enviada de volta à Prefeitura Municipal será sancionada, o mais breve possível, pelo Prefeito Alex Testoni (UNIÃO).
Abertura oficial do MAIO AMARELO/2026, através da Regional de Educação de trânsito de Ouro Preto, teve a presença do Coordenador da Escola Pública de Trânsito do DETRAN de Rondônia, que também é representante certificado do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Joe Santos, em uso da tribuna falou sobre a importância do MAIO AMARELO/2026. Sobre o surgimento do movimento Maio Amarelo internacional, criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), em maio de 2014, foi em alusão ao mês em que a ONU instituiu a primeira Década de Ações para a Segurança no Trânsito, tornando o mês de Maio como referência.
O Maio Amarelo, tem como objetivo ampliar o debate em torno das ações voltadas para a segurança no trânsito, buscando estimular a participação da população, de empresas, governos e entidades na discussão e desenvolvimento de ações para um trânsito mais seguro e humano, com o envolvimento dos diversos setores da sociedade civil, o movimento assumiu o status de campanha, sendo incorporado pelo CONTRAN em suas resoluções, nas quais estabelece as campanhas educativas anuais.
E assim, o Maio Amarelo tornou-se campanha prioritária a ser desenvolvida todos os anos, a escolha da cor amarela foi porque o amarelo simboliza atenção e também a sinalização e advertência no trânsito, a sua execução atende a iniciativa 4 do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito 2021-2030 (PNATRANS) que reduziu em 50% o número de mortes no trânsito em 10 anos, para 2026, o ONSV definiu como tema oficial “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.
A Assessora de Campanhas Educativas do Interior, Viviane Martinelli, da Regional de Ouro Preto, destaca que são necessárias e urgente as ações educativas e preventivas contínuas nos trânsitos e que a escolha do tema para a edição deste ano reflete uma necessidade real: tornar visível aquilo que, muitas vezes, passa despercebido no cotidiano das vias, mais do que um slogan, a campanha propõe um chamado à consciência coletiva e à mudança de comportamento.
E a Assessora Viviane Martinelli, ainda afirmou, que as ações realizadas no município e nos demais (que pertencem essa regional), como palestras, ações lúdicas, blitz educativas e mobilização, tem o intuito de humanizar o trânsito: “Queremos que o cidadão não veja o DETRAN apenas como um órgão que fiscaliza, mas como um parceiro que educa para salvar”, ela ainda convidou todos a serem multiplicadores dessa mensagem, que no trânsito a responsabilidade é compartilhada: o maior cuida do menor, e todos cuidam da vida.
Ainda no dia 04 (segunda-feira) na parte da tarde, a equipe da educação de trânsito realizou uma mobilização nos postos de combustíveis do município, promovendo abordagem direta aos funcionários, condutores e passageiros, aproveitando o momento do abastecimento para estabelecer um diálogo educativo sobre o tema de 2026: ‘No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas’, durante as atividades, foram distribuídos kits contendo laços simbólicos, adesivos e folders informativos.
A iniciativa visou transformar o tempo de espera em uma oportunidade de reflexão sobre a fragilidade dos grupos mais vulneráveis e a importância da empatia e percepção humana nas vias, também instalaram laços amarelos nas rotatórias da cidade, com o objetivo de ampliar a visibilidade da campanha Maio Amarelo: “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a escolha desses locais justifica-se pelo alto volume de conversões e interações entre diferentes modais (carros, motos e pedestres), onde a atenção deve ser redobrada e atua como um reforço para o comportamento seguro durante todo o mês de maio, e na terça-feira (05) toda a equipe da Regional de Educação de trânsito de Ouro Preto, estiveram em frente ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) na Avenida Daniel Comboni (centro da cidade) realizando uma simulação de acidente com regaste, juntamente com os alunos da UNEOURO.
(Assista Abaixo a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto/RO, através do youtube).
Por: Wellington Gomes
Informações: Viviane Martinelli (Assessora)
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