A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO em singela e rápida sessão solene concede posse como vereador, o Sr. Jeferson André da Silva (Jeferson Silva – UNIÃO) na manhã do último sábado (30), após uma grande disputa jurídica envolvendo o vereador empossado e a que seria a 1ª suplente, ex-vereadora Rosária Helena.
Depois da nossa reportagem receber documento oficial sobre a decisão judicial, através do Processo Administrativo de nº 236/2026, onde Rosaria Helena de Oliveira Lima e Jeferson André da Silva, disputou a convocação de suplente como vereador, em razão da licença/afastamento do Vereador MANOEL HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (vereador Kinkinha da Garagem – UNIÃO), conforme o documento, atesta a desfiliação partidária superveniente da 1ª suplente (Rosaria Helena) que perde a vaga proporcional.
O documento demonstra a DESFILIAÇÃO DA 1ª SUPLENTE E A OBJEÇÃO DO UNIÃO BRASIL, o conjunto documental dos autos demonstra que a Senhora Rosaria Helena de Oliveira Lima concorreu ao cargo de Vereadora nas eleições de 2024 pelo União Brasil (UNIÃO), teve registro de candidatura deferido e figurou como suplente da legenda, todavia, a mesma documentação demonstra fato superveniente relevante, a 1ª suplente não permanece filiada ao União Brasil. (Nossa reportagem tentou por várias vezes falar com a ex-vereadora, mas ela preferiu não se manifestar).
Segundo manifestação formal do Diretório Nacional, a desfiliação ocorreu em 24/03/2026, pela desfiliação automática no sistema FILIA, decorrente de filiação a outro partido político, além disso, o Diretório Nacional informou que o pedido de carta de anuência formulado em favor da interessada foi indeferido, por inexistir deliberação partidária autorizativa e por não ter sido reconhecida no âmbito da agremiação, justa causa para a desfiliação.
O Diretório Nacional, portanto, não apenas informou a desfiliação, afirmou expressamente que não concedeu anuência, que indeferiu o pedido respectivo e que possui objeção formal à eventual convocação da 1ª suplente, esse conjunto não permite tratar a posse como ato automático e incontroverso, AUSÊNCIA DE PROVA DE ANUÊNCIA, JUSTA CAUSA OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL nos autos administrativos, até o presente momento, não há carta de anuência válida do União Brasil em favor da ex-vereadora Rosaria Helena.
Por intermédio do advogado constituído, facultando-lhe o acesso aos autos administrativos e a adoção das medidas que entender cabíveis, DETERMINA a comunicação desta decisão ao Senhor JEFERSON ANDRÉ DA SILVA, para ciência e cumprimento das providências de posse, DETERMINA a comunicação ao União Brasil (UNIÃO) em âmbito municipal, estadual e nacional, para ciência da providência adotada, a comunicação à Justiça Eleitoral competente, para ciência administrativa da decisão adotada pela Câmara Municipal, sem solicitação de reordenação da lista de suplência, PUBLIQUE-SE esta decisão no meio oficial utilizado pela Câmara Municipal, com observância das cautelas de proteção de dados pessoais, juntando-se comprovante aos autos, cumpra-se com urgência. Ouro Preto do Oeste/RO, 28 de maio de 2026. Assista Abaixo a 1ª Sessão Solene de 2026 de Posse Pelo Youtube Oficial da Câmara Municipal.
Por: Wellington Gomes
Fotos e Informações: Internet/Câmara Municipal de Ouro Preto-RO
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