Mais Conhecida como ‘Débora do Batom” Condenada a 14 Anos de Prisão por Passar Batom na Estátua da Justiça no 8 de Janeiro, vai Para o Semiaberto Após Nova Decisão de Moraes; Veja Aqui!

Condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023, a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, teve a progressão para o regime semiaberto autorizada nesta terça-feira (6).

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro atendeu ao parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou cumpridos os requisitos para a mudança de regime. Na mesma decisão, Moraes reconheceu 212 dias de redução da pena por trabalho, leitura e aprovação no Enem realizado para pessoas privadas de liberdade.

Por que Moraes autorizou o semiaberto para Débora do Batom?

Para conceder a progressão, Moraes considerou que Débora havia cumprido o requisito de 25% da pena. Segundo a decisão, ela acumulava três anos, seis meses e 14 dias de cumprimento, aos quais foram somados 214 dias de remição — redução da pena por atividades como trabalho e estudo.

Desse total, dois dias já haviam sido reconhecidos anteriormente e outros 212 foram concedidos na nova decisão. Com o abatimento, o tempo considerado de cumprimento da pena chegou a quatro anos, um mês e 16 dias em 1º de outubro de 2026.

Moraes considerou o tempo de pena cumprido e a ausência de infrações durante a prisão domiciliar para autorizar o semiaberto a Débora do BatomFoto: Joédson Alves/Agência Brasil/STF/ND

O ministro também destacou que não havia registro de falta durante a prisão domiciliar nem de violação das medidas de monitoramento. Assim, considerou atendido o requisito de comportamento necessário para a progressão.

Trabalho, leitura e Enem garantiram redução da pena

A defesa havia solicitado o reconhecimento de 281 dias de remição, além da mudança de regime. A PGR, por sua vez, se manifestou a favor de 212 dias de abatimento e da progressão para o semiaberto, pedidos acolhidos por Moraes. Os dias reconhecidos na nova decisão foram distribuídos da seguinte forma:

• Trabalho: 108 dias de redução. Moraes considerou 326 dias trabalhados em unidades prisionais de São Paulo. O cálculo prevê um dia de abatimento a cada três dias de trabalho.
• Leitura: quatro dias de redução. Débora participou do projeto “Lendo a liberdade”, leu o livro “Ouça a sua voz – como encontrar paz em um mundo barulhento”, de Prem Rawat, e foi avaliada e aprovada após a atividade.
• Enem PPL 2023: 100 dias de redução. Segundo a decisão, ela alcançou pontuação superior aos mínimos exigidos nas quatro áreas do conhecimento e na redação.

Moraes rejeitou, porém, um novo abatimento pela aprovação no Enem PPL 2024. Para o ministro, conceder novamente o benefício pelo mesmo nível de escolaridade representaria uma duplicidade. O que é o regime semiaberto? O regime semiaberto é uma modalidade de cumprimento da pena intermediária entre o fechado e o aberto. Nesse regime, a pessoa condenada pode realizar trabalho externo durante o dia, conforme as condições autorizadas, e deve retornar ao local de recolhimento à noite e nos dias de folga.

Por que Débora do Batom foi condenada a 14 anos?

Débora foi condenada pelo STF por cinco crimes relacionados à participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023. As penas somadas chegaram a 14 anos de prisão:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro anos e seis meses. A pena prevista em lei varia de quatro a oito anos.
• Golpe de Estado: cinco anos. A legislação prevê de quatro a 12 anos.
• Dano qualificado: um ano e seis meses. A pena prevista varia de seis meses a três anos.
• Deterioração do patrimônio tombado: um ano e seis meses. A legislação prevê de um a três anos.
• Associação criminosa armada: um ano e seis meses. A pena prevista varia de um a três anos.

Por: NDMAIS.com.br
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