O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, instaurou o Inquérito Civil nº 2025.0007.003.71969 para investigar um possível dano ambiental causado pela aplicação irregular de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada no município de Vale do Paraíso.
A investigação envolve o Sítio Vista Alegre, situado na Linha 199, Lote 118, Gleba 25, na zona rural do município. Segundo informações preliminares, há indícios de que os produtos químicos teriam sido aplicados de forma inadequada, contrariando normas ambientais e de segurança. A suspeita é de que a prática possa ter contaminado o solo e até fontes de água próximas, colocando em risco o ecossistema local e a saúde de comunidades rurais.
O MPRO informou que serão solicitadas informações a órgãos de fiscalização ambiental e poderão ser realizadas vistorias técnicas no local. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por crimes ambientais e ser obrigados a reparar os danos causados.
O Ministério Público destacou que “o uso de agrotóxicos sem observância das normas técnicas e legais representa grave ameaça à saúde pública e ao equilíbrio ambiental, sendo dever do MP agir para prevenir e reparar eventuais danos”.
A situação reacende o debate sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos em propriedades rurais de Rondônia, um problema recorrente que, apesar de sucessivas denúncias e alertas de ambientalistas, ainda carece de fiscalização efetiva. Enquanto produtores seguem utilizando substâncias potencialmente perigosas, comunidades rurais continuam expostas ao risco de contaminação e degradação ambiental.
De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rondônia figura entre os estados da região Norte com maior volume de comercialização de agrotóxicos nos últimos anos. Relatórios ambientais apontam que boa parte das infrações ocorre em pequenas e médias propriedades, onde o uso irregular de defensivos agrícolas, sem acompanhamento técnico, tem resultado em contaminação de rios, nascentes e áreas de preservação permanente.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 000021/2025 – 2ª PJ – OPO
Portaria de Instauração nº 000079/2025 – 2ª PJ – OPO
Inquérito Civil n° 2025.0007.003.71969
Promotoria: 2ª PROMOTORIA DE OURO PRETO DO OESTE
Teor da Portaria/Ato – apurar ocorrência de dano ambiental na propriedade denominada Sítio Vista Alegre, localizada na Linha 199, Lote
118, Gleba 25, zona rural do Município de Vale do Paraíso, pela prática de aplicação irregular de produtos agrotóxicos.
INVESTIGADO(S): D.R.R. e H.B. de O.
OURO PRETO DO OESTE/RO, 7 de outubro de 2025.
Por: Alexandre Araújo/OuropretoOnline
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