O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) decidiu apertar a fiscalização sobre as condições de água potável e esgotamento sanitário nas escolas públicas de três municípios da região central do Estado. Entre eles está Ouro Preto do Oeste, que passa a integrar o foco de acompanhamento do Núcleo Regional de Educação de Ji-Paraná (NUCED JPA). A medida está prevista no Extrato de Portaria nº 000008/2026 – NUCED JPA, referente à Portaria de Instauração nº 000004, que criou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2026.0002.005.21134.
O procedimento foi instaurado com uma finalidade direta: garantir água potável e esgotamento sanitário nas instituições de ensino estadual e municipal, além de acompanhar as ações realizadas dentro do Projeto Sede de Aprender. A inclusão de Ouro Preto do Oeste no procedimento significa que as condições relacionadas ao abastecimento de água e ao saneamento das escolas públicas do município estarão sob acompanhamento do Ministério Público.
A fiscalização alcança tanto as escolas estaduais quanto as municipais, colocando os órgãos responsáveis pela educação e pela infraestrutura diante da necessidade de demonstrar que as unidades de ensino oferecem condições adequadas para alunos, professores e servidores.
Água potável e saneamento básico deveriam ser itens elementares em qualquer escola. Entretanto, a própria necessidade de o Ministério Público instaurar um procedimento específico para acompanhar essas condições demonstra a importância de verificar, na prática, se aquilo que deveria ser básico está sendo efetivamente garantido.
MPRO vai acompanhar as providências
O procedimento administrativo não afirma que todas as escolas dos municípios apresentam problemas. A medida tem caráter de acompanhamento e fiscalização de política pública, permitindo ao Ministério Público verificar a situação das unidades e cobrar providências quando forem identificadas deficiências. O Projeto Sede de Aprender também será acompanhado pelo NUCED JPA nos municípios de Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra.
Na prática, a atuação do MPRO poderá colocar em evidência problemas que muitas vezes ficam escondidos no cotidiano das escolas: falta ou insuficiência de água própria para consumo, estruturas inadequadas de abastecimento, problemas em banheiros, fossas e sistemas de esgotamento sanitário, entre outras situações que podem comprometer a qualidade do ambiente escolar.
Educação começa pelo básico
Não existe qualidade na educação quando faltam condições mínimas de funcionamento. Antes de discutir tecnologia, desempenho escolar ou novos programas pedagógicos, é preciso garantir que o aluno tenha água potável para beber, banheiro em condições adequadas de uso e saneamento compatível com um ambiente destinado à formação de crianças e adolescentes.
Agora, os municípios de Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra estarão sob o acompanhamento do Ministério Público dentro desse procedimento. A expectativa é que a fiscalização contribua para identificar eventuais deficiências e obrigar o poder público a adotar as medidas necessárias para assegurar mais dignidade e segurança à comunidade escolar.
Por: Alexandre Araújo
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