O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou ao prefeito de Nova Brasilândia D’Oeste (RO) que adote regras mais rígidas e transparentes para o pagamento de diárias a servidores públicos. A medida foi tomada após uma apuração da Promotoria de Justiça local apontar um aumento expressivo nas despesas com diárias em 2025, em comparação com o ano anterior.
De acordo com o levantamento, até 28 de outubro deste ano, o município já gastou R$ 1,49 milhão com diárias, valor bem maior que os R$ 885 mil registrados em 2024. O órgão destacou ainda que, em comparação com outros municípios de porte semelhante, os gastos de Nova Brasilândia chegam a quase o triplo.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o prefeito não autorize diárias para viagens que não estejam ligadas ao interesse público como visitas políticas, eventos festivos ou entregas de documentos que possam ser feitas por meios mais baratos, como videoconferência, e-mail ou correio.
O pagamento de diárias deve ocorrer apenas com justificativa prévia e comprovada por meio de relatório detalhado da viagem, que precisa ser divulgado no portal da transparência. O órgão também sugere que a Prefeitura priorize cursos e capacitações online e gratuitos, evitando despesas desnecessárias com deslocamentos.
Quando as viagens forem inevitáveis, os relatórios e comprovantes deverão ser analisados com atenção dentro de processo administrativo próprio, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. Seungo o MP-RO, a Prefeitura e os demais órgãos citados têm 10 dias úteis para informar se vão acatar as recomendações e quais medidas serão tomadas.
Por: G1/RO
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