A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem fechando o cerco contra as famosas TV Boxes, que são aquelas caixinhas para transmissão de conteúdo, bastante utilizadas na pirataria. Além de monitorar os canais de IPTV ilegais e a venda de contrabando, o órgão do governo também vem propondo multas e mudanças na legislação. E uma das propostas não foi aceita pelas operadoras e fabricantes do setor de TV por assinatura.
A Anatel vem realizando uma consulta pública para definir quais os requisitos para avaliação e certificação de um produto para que ele seja considerado uma smart TV Box oficial. Segundo o texto, a verificação de softwares e aplicativos ilegais nos equipamentos seria realizada por organismos de certificação, previamente à homologação.
Contudo, as operadoras Claro, Vivo e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) questionaram se isso realmente é a medida apropriada para diminuir a pirataria. “Os associados da ABTA entendem que a melhor ferramenta para combater a comercialização e o uso desses equipamentos é mesmo a interrupção de seu funcionamento a partir dos provedores de conexão brasileiros. Essa medida reduzirá a demanda, e por consequente, a oferta das smart TV boxes ilegais no país”, afirmou a entidade, segundo o Teletime.
A Roku, importante player no setor de smart TV Boxes, também criticou o texto. “Seria excepcionalmente difícil, se não impossível, até mesmo para um provedor legítimo de serviços de streaming, fazer a certificação proposta pela Anatel.” E a própria Roku disse, que, mesmo com sua política de combate à pirataria, não consegue monitorar em tempo todos os conteúdos de seu aplicativo.
“Como resultado, as empresas que oferecem produtos e serviços legítimos podem ser banidas do mercado brasileiro, pois não pode haver garantia prática de que cada parte do conteúdo disponível a cada momento em uma loja de aplicativo tenha sido legalmente carregada.”
Proposta da Anatel tem apoio da MPAA
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) apenas celebrou o fato de a Anatel ter deixado os televisores e computadores de fora dessa discussão.
Vale destacar também que, como resultado de outra consulta pública sobre pirataria em TV Boxes este ano, a Anatel vai aplicar multas mais caras para usuários de dispositivos ilegais no país. Os consumidores finais e microempresários individuais (MEIs) que estiveram violando a nova resolução terão que arcar R$ 110 caso sejam denunciados.
As empresas de grande porte que estiverem oferecendo ou comercializando as TV Boxes de forma que violem a resolução da Anatel, poderão ser multadas em até R$ 30 milhões.
Por: Claudio Yuge/Canaltech
Wellington Gomes
