Rondônia se Tornou a Nova Porta de Entrada do Mercúrio Ilegal que Abastece as Principais Áreas de Garimpo no Brasil, A Capital PVH Atua Como Ponto Central de Redistribuição; Veja Aqui!

A rota do mercúrio foi detalhada no estudo “Mercúrio na Amazônia: redes criminosas transnacionais, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança”, elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O mercúrio é utilizado na amalgamação, processo que separa o ouro de sedimentos como areia e pedras. Atualmente, não há substância com a mesma facilidade de manejo. Além disso, ele é fácil de transportar e acessível no mercado paralelo.

Entre 2015 e 2021, a Bolívia passou a ser o segundo maior importador de mercúrio do mundo, atrás somente da Índia. O volume comprado era muito maior que o necessário para o consumo interno, levantando a suspeita de que o país estaria sendo usado como rota de entrada e distribuição de mercúrio para garimpos ilegais, assumindo o papel antes ocupado pelo Peru.

Em 2016, um ano após o Peru aderir à Convenção de Minamata, a Bolívia importou 238 toneladas de mercúrio, embora necessitasse de apenas 34. “Essa rápida realocação e manutenção do fluxo demonstram a elevada capacidade de adaptação e articulação regional das estruturas criminosas envolvidas na cadeia do mercúrio”, apontam o MMA e a Abin em nota conjunta enviada ao g1.

Além da ausência de legislação restritiva, a posição e as características geográficas da Bolívia tornam a região estratégica para o contrabando. O país faz fronteira com quatro estados brasileiros; três deles fazem parte da Amazônia Legal: Acre, Rondônia e Mato Grosso.

⚠️ No Brasil, a venda de mercúrio é legal apenas para empresas autorizadas e com uso específico, como na indústria de cloro e soda. O uso do mercúrio é fiscalizado pela Lei de Crimes Ambientais, que proíbe o uso de substâncias tóxicas sem controle técnico.

Rondônia como uma das principais rotas de contrabando

O mercúrio usado em garimpos ilegais na Amazônia vem, em grande parte, do Tajiquistão, um país da Ásia Central. Segundo o estudo, o transporte é feito por triangulação: os Emirados Árabes Unidos compram o metal e o revendem para países como Índia e Rússia, que depois enviam para Bolívia e Guiana.

A fronteira entre Brasil e Bolívia tem mais de 3.400 km de extensão, segundo a Fundação Alexandre de Gusmão. É a maior do país e inclui rios, canais e áreas de floresta densa. Um relatório do Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) classifica a fronteira entre Brasil e Bolívia como “imaginária”. O trecho não tem controle migratório nem alfandegário, o que facilita o contrabando, mas a polícia diz que vem intensificando ações na fronteira (veja mais abaixo).

O limite natural entre as cidades é o rio Mamoré. A travessia de barco leva cerca de 10 minutos e é feita diariamente por moradores que cruzam a fronteira para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico. O Ministério do Meio Ambiente e a Abin apontam que as atividades ilícitas nesse trecho “desafiam a capacidade do Estado em exercer controle territorial”.

“A fragilidade da fronteira em Guayaramerín-Guajará-Mirim reside principalmente no aspecto de serem cidades-gêmeas de fronteira fluvial. A fronteira urbana de economia integrada dessas cidades permite que o fluxo de ilícitos [contrabando “formiga”, de várias viagens de pequenas quantidades] se tornem encobertos no meio do fluxo lícito ao longo do rio Mamoré”, aponta a Abin e o MMA.

Na Bolívia, o metal sai da cidade de Riberalta e segue para Guayaramerín, na fronteira com Guajará-Mirim (RO). Depois de atravessar o rio em embarcações, o material, embalado em pequenos frascos, segue para Porto Velho por rodovias federais e estaduais.

A capital de Rondônia atua como ponto central de redistribuição do mercúrio contrabandeado, que é então escoado para as principais áreas de garimpo no Brasil, como no rio Madeira e Tapajós. A Bolívia opera como um grande depósito legal de mercúrio, enquanto a fronteira com Rondônia age como uma “torneira clandestina” aberta ao contrabando.

Riscos à saúde e o meio ambiente

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o mercúrio altamente tóxico. A exposição pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e causar danos ao sistema nervoso, imunológico, cardiovascular e até levar à morte.

Quando despejado nos rios, o mercúrio contamina os peixes, principal fonte de alimentação de indígenas e ribeirinhos. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Socioambiental (ISA) feito na Terra Indígena Yanomami divulgado há pouco mais de ano, revelou que 94% dos indígenas que participaram da pesquisa estão contaminados por mercúrio.

Para combater o contrabando, a Polícia Militar criou o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron). Outros órgãos também atuam no combate ao tráfico de mercúrio e ao garimpo ilegal. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atua nas rodovias federais, fiscalizando veículos de carga, ônibus e carros para interromper a logística do contrabando.

O Ministério da Justiça criou o programa Protetor, voltado para o combate ao crime nas fronteiras. Entre 2024 e 2025, mais de 200 quilos de mercúrio foram apreendidos. Mas, por que, apesar das operações de fiscalização, a prática do contrabando de mercúrio ainda é tão frequente? De acordo com a Abin e o MMA, o contrabando do metal é pouco arriscado, pois há imensa facilidade em obtê-lo. Além disso, o comércio gera lucros em todas as suas etapas.

O relatório aponta que na importação formal (entrada no continente), os custos são baixos, variando de US$ 10,00 a US$ 31,00 o quilo (R$ 53,70 a R$ 166,47, considerando a cotação atual do Banco Central). Porém, próximo às áreas de garimpo, o valor do quilo de mercúrio pode variar entre R$ 3,6 mil e R$ 6 mil.

Abin e MMA apontam que o maior fator para a alta rentabilidade do metal é a ligação direta com o comércio de ouro. Isso porque os mesmos indivíduos e redes que compram o ouro dos garimpeiros são os que vendem o mercúrio para eles.