O prefeito Alex Testoni (UNIÃO) da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (RO) sancionou a Lei Municipal de nº 3.716, de 15 de julho de 2026, de autoria do vereador Ferreirinha (PL), que autoriza a rede pública municipal de saúde a aceitar prescrições, pedidos de exames e encaminhamentos médicos emitidos por profissionais da rede privada.
A Lei do vereador Ferreirinha visa pôr fim a uma antiga queixa dos moradores da cidade, antes o cidadão por urgência pagava por uma consulta particular por não ter a especialidade disponível na Rede Pública de saúde, ainda precisava enfrentar novas filas no posto de saúde com objetivo apenas de “trocar” o pedido particular por uma guia oficial do município para conseguir realizar exames ou retirar remédios gratuitos, etc.
Com a mudança, os documentos assinados por médicos particulares passam a ter validade direta nos postos de saúde locais, desde que respeitando as normas gerais do SUS (Sistema Único de Saúde), a lei estabelece:
1- O fim da burocracia: o paciente que passar por consulta particular não precisa mais ir a um posto do SUS apenas para trocar a receita ou solicitar a guia de um exame.
2- Ter atendimento integrado: a rede municipal passa a aceitar os documentos médicos particulares, seguindo as regras do SUS.
3- Objetivo: Dar mais agilidade ao atendimento e facilitar a vida da população da cidade. (Click e Veja Vídeo do Vereador Ferreirinha no Instagram).
Por: Wellington Gomes
Fotos e Informações: Assessoria/Internet
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