A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 11 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 73 processos.
A Comissão solicitou 14 requerimentos foram indeferidos e seis estão com a declaração de PERDA DE OBJETO. Mais informações das Atas 2024 clique abaixo:
Ata nº 11
Ata n° 10
Ata n° 9
Ata n° 8
Ata n° 7
Ata nº 6
Ata nº 5
Ata nº 4
Ata nº 3
Ata nº 2
Ata nº 1
Por: Sintero
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