O Vereador WEULER SILVA (Novo) da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste-RO, cobra da prefeitura do município ouropretense, a implantação de vagas exclusivas para pessoas com deficiência nos estacionamentos das Escolas Municipais.
O Vereador WEULER, relatou ter recebido diversas reclamações de pais de alunos com deficiência que enfrentam dificuldades diárias no embarque, desembarque e na locomoção de seus filhos até o interior das unidades escolares do município.
Segundo o parlamentar, o problema é agravado pelo intenso fluxo de veículos e pelas ruas estreitas em entorno das escolas, muitas delas sem espaço adequado para estacionamento, o Vereador afirmou ter presenciado pessoalmente uma situação no Colégio Joaquim de Lima, em que uma mãe precisou carregar o filho no colo, por uma longa distância até conseguir acessar a escola, em razão da inexistência de vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
Ainda conforme o Vereador, essa realidade não é isolada e se repete em outras unidades da rede municipal, para ele, a ausência de vagas privativas destinadas às pessoas com deficiência contraria a legislação federal e compromete a segurança, a dignidade e a inclusão de alunos e familiares.
Weuler, fundamenta a cobrança no art. 47 da Lei Federal nº 13.146/2015, que determina a reserva de vagas devidamente sinalizadas em áreas de estacionamento abertas ao público ou de uso coletivo, incluindo vias públicas, no percentual mínimo de 2% do total, garantindo ao menos uma vaga.
Diante da situação, o parlamentar protocolou reclamação formal junto à Prefeitura, solicitando o cumprimento da legislação e a implantação das vagas com sinalização horizontal e vertical nos estacionamentos externos das Escolas Municipais, além disso, apresentou indicação ao Executivo, reforçando a necessidade de adequação dos espaços em conformidade com a norma federal.
Em resposta, a Prefeitura informou que já está em fase preparatória o processo administrativo para aquisição dos materiais necessários à demarcação e sinalização das vagas, e que o Departamento Municipal de Trânsito adotará as providências após a conclusão dos trâmites legais.
O vereador Weuler ainda afirmou, que acompanhará o andamento do processo até que as medidas sejam efetivamente implementadas: “o direito não pode ficar apenas no papel, a acessibilidade é condição de respeito, segurança e inclusão”, declarou.
Por: Wellington Gomes (Contexto Jornalístico)
Fotos e Texto: Zeus (Assessor Parlamentar)
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