O prefeito Alex Testoni (UNIÃO) da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, sancionou duas Leis, dos Projetos Leis de autoria do Vereador Ferreirinha (PL): a LEI N° 3495/2025 obriga as Empresas que realizam obras ou serviços públicos serão obrigadas a reparar qualquer dano causado em ruas, calçadas e espaços públicos e a LEI N° 3509, DE 11 DE ABRIL DE 2025, obriga a remoção de cabos e fios inutilizados em postes de energia elétrica e de iluminação pública no Município.
De acordo com a LEI N° 3495/2025, no projeto, as empresas que realizarem serviços como manutenção de redes de água, energia elétrica, telefonia e pavimentação terão a obrigação de restaurar qualquer dano causado em vias públicas, calçadas, placas de sinalização, postes e outros bens municipais, restabelecendo as condições originais do local, nos casos dos descumprimentos as medidas, as empresas poderão sofrer sanções, incluindo multas e outras penalidades. (Click Aqui e veja a Indicação na Integra).
Conforme a LEI N° 3509, DE 11 DE ABRIL DE 2025, no projeto dispõe a obrigatoriedade de remoção de cabos e fios inutilizados em postes de energia elétrica e de iluminação pública no Município de Ouro Preto/RO, que visa solucionar um problema crescente no município, como a poluição visual e os riscos de segurança causados pelo acúmulo de cabos e fios inutilizados nos postes de energia elétrica e iluminação pública. (Click Aqui e veja a Indicação na Integra).
Com o Lema “Força Para Transformar“ Click Aqui e Veja Outras Indicações do Vereador Ferreirinha/PL – QUEM FAZ, MOSTRA!
Por: Wellington Gomes
Fotos: Assessoria
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