O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades nos valores cobrados pela comercialização de gás de cozinha pelo estabelecimento Fogás, no município de Ouro Preto do Oeste, região central de Rondônia. A investigação foi formalizada por meio do Extrato de Portaria nº 000117/2026 – 1ª PJ – OPO, referente à Portaria de Instauração nº 000127 e ao Procedimento Preparatório nº 2026.0007.012.64119.
De acordo com o teor da portaria, o objetivo é apurar possíveis irregularidades relacionadas aos preços praticados pelo estabelecimento, diante de indícios que, caso confirmados, poderão configurar práticas comerciais ilegais ou abusivas no mercado de consumo. O documento também aponta a necessidade de verificar possíveis violações aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, garantias fundamentais para o funcionamento regular do mercado e a proteção dos direitos da população.
Investigação busca reunir informações
Com a abertura do procedimento preparatório, o Ministério Público poderá realizar diligências, coletar informações, requisitar certidões e reunir outros elementos necessários para esclarecer os fatos. Ao final dessa etapa, conforme previsto na portaria, o órgão ministerial poderá decidir pela instauração de um inquérito civil ou pelo arquivamento das peças de informação, de acordo com os elementos apurados e a legislação aplicável.
O gás de cozinha é um produto essencial para as famílias, o que torna a transparência na formação dos preços e o respeito às normas de defesa do consumidor questões de interesse público. É importante destacar que a instauração do procedimento não significa que as irregularidades estejam comprovadas. A apuração deverá esclarecer se houve alguma prática ilegal ou abusiva na comercialização do produto em Ouro Preto do Oeste. Até que os fatos sejam devidamente esclarecidos, a situação permanece no campo das suspeitas investigadas pelo Ministério Público.
Por: OuroPretoOnline
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