O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto do Oeste, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições da estrutura física do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Professor Edson Duarte, localizado no município de Mirante da Serra, na região central de Rondônia.
As informações que motivaram a iniciativa apontam para possíveis condições precárias na estrutura física da unidade escolar, situação que, caso confirmada, poderá colocar em risco a segurança de servidores e estudantes, além de comprometer o desenvolvimento das atividades educacionais em um ambiente adequado ao ensino e à aprendizagem.
A situação levanta questionamentos sobre a atuação do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), responsável pela gestão da rede pública estadual de ensino. Afinal, garantir instalações seguras e apropriadas é uma condição básica para que professores, servidores e alunos possam exercer suas atividades com dignidade e segurança.
SEDUC precisa dar respostas
O caso do CEEJA Professor Edson Duarte também chama a atenção para a necessidade de manutenção preventiva, investimentos e fiscalização permanente nas unidades escolares estaduais. A existência de problemas estruturais em uma escola exige atenção do poder público, especialmente quando há relatos de que as condições do prédio podem prejudicar a comunidade escolar.
Não basta garantir o acesso à matrícula: é fundamental oferecer um ambiente físico adequado, com condições que favoreçam o aprendizado e preservem a integridade de todos que frequentam a instituição. A expectativa é que o acompanhamento do Ministério Público contribua para identificar as necessidades da unidade e cobrar, dos órgãos responsáveis, as providências cabíveis para corrigir eventuais irregularidades.
Dados oficiais do procedimento
A medida consta no Extrato de Portaria nº 000115/2026 – 1ª PJ – OPO, referente à Portaria de Instauração nº 000132, vinculada ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2024.0007.003.43676.
O procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a estrutura física da Escola Estadual CEEJA Professor Edson Duarte, situada em Mirante da Serra. O caso reforça a importância da fiscalização dos serviços públicos e da cobrança por melhorias na infraestrutura escolar, para que estudantes e profissionais da educação tenham condições adequadas para ensinar, aprender e trabalhar.
Por: OuroPretoOnline
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