A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) apresentou uma representação disciplinar perante a OAB do Rio de Janeiro, contra advogados inscritos naquela Seccional, denunciando práticas para a captação de clientela em Rondônia que ofendem os preceitos éticos da profissão.
De acordo com a denúncia, os representados têm contatado diretamente supostos devedores em processos de execução judicial, oferecendo serviços advocatícios com abordagem alarmistas. Os advogados têm informado aos devedores que, caso não contratassem seus serviços, enfrentarão a perda iminente de bens e bloqueio de contas bancárias, o que contraria o Código de Ética da advocacia.
Práticas irregulares e violação de direitos
A OAB-RO afirma que as práticas dos denunciados incluem o desrespeito a advogados já constituídos, ao manterem contato direto com os clientes sem a devida autorização. Além disso, foi constatado que eles atravessam procurações nos processos, mesmo quando outros advogados estão formalmente habilitados e com poderes registrados.
Outro ponto alarmante é a interposição de embargos à execução sem a devida citação da parte executada. Segundo a OAB, esses embargos frequentemente se baseiam em argumentos sem fundamento jurídico, sendo apresentados sem a formalidade necessária, utilizando documentos apócrifos em formato PDF.
A OAB-RO, representada pelo presidente Dr. Márcio Melo Nogueira, ressaltou que as práticas dos denunciados não apenas comprometem a reputação da advocacia em Rondônia, mas também infringem direitos dos cidadãos e a ordem jurídica. A Ordem pediu a suspensão cautelar dos advogados, medida que somente pode ser adotada pela OABRJ, onde os advogados têm inscrição originária.
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